A defesa de Verônica Costa afirma que o caso deve ser analisado levando em conta os instrumentos de proteção disponíveis hoje e os que existiam quando ela procurou uma delegacia, em 2010. A advogada criminalista Maíra Fernandes protocolou um pedido de revisão criminal no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
A medida foi apresentada depois que veio à tona um boletim de ocorrência no qual a empresária teria solicitado uma medida protetiva contra o ex-marido, Márcio Costa. O pedido, feito em 2010, foi negado.
“É muito diferente olhar para uma mulher que procurou a polícia em 2010 com os instrumentos de proteção que temos em 2026”, afirmou Maíra. Segundo a advogada, a legislação atual é mais detalhada e os mecanismos de proteção foram fortalecidos ao longo de 16 anos.
Argumentos apresentados
A nova defesa sustenta que Verônica procurou ajuda em uma delegacia, machucada e desesperada, mas não recebeu apoio do Estado diante de um pedido urgente de proteção. A alegação é que, nesse contexto, ela teria reagido à violência atribuída ao ex-marido.
Maíra também afirma que a condenação deixou de considerar relatos de violência doméstica apresentados pela ex-vereadora. Para a defesa, a situação deveria ser avaliada a partir das agressões, da violência patrimonial e das ameaças com arma mencionadas no caso.
Verônica, conhecida como Mãe Loira do Funk, foi presa nesta quinta-feira (24), em Petrópolis. Ela cumpre condenação de 10 anos e oito meses de prisão, em regime fechado, pelo crime de tortura contra Márcio Costa.
