A Polícia Federal e o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) estão na etapa final da elaboração de um acordo para trocar dados de forma permanente e prevenir fraudes no Cadastro Único (CadÚnico) e no Bolsa Família.
A proposta prevê que a PF compartilhe informações do Sistema de Tráfego Internacional e do Sistema Nacional de Passaportes. Em contrapartida, o MDS deverá permitir o acesso a dados do cadastro social por ferramentas como o Portal do CadÚnico.
O cruzamento dos registros de entrada e saída do país será usado como alerta para o ministério. A medida não deverá resultar no cancelamento automático de benefícios. O período considerado para gerar os alertas será definido por um grupo de trabalho, que deverá ser criado depois da assinatura do acordo.
A formalização ainda depende das etapas administrativas necessárias. Documentos relacionados à negociação indicam que a Polícia Federal considera a parceria estratégica para o combate a crimes fazendários e pretende acelerar a conclusão do acordo.
Dados também poderão apoiar investigações
Pelo modelo em discussão, o MDS fornecerá à PF informações relacionadas ao CadÚnico e ao Bolsa Família. Esses dados poderão ser usados em análises de inteligência e em investigações sobre possíveis fraudes.
A PF, por sua vez, disponibilizará registros de tráfego internacional e de emissão de passaportes, entre outras informações de sistemas sob sua gestão. O objetivo é permitir a identificação de padrões que não apareceriam em uma análise isolada dos bancos de dados.
A minuta também prevê o compartilhamento de “trilhas de fraude”, resultados de cruzamentos e lógicas usadas em painéis de análise. Padrões encontrados pela PF em investigações poderão contribuir para o aperfeiçoamento dos mecanismos de fiscalização do MDS.
Quando houver indícios de crime, as informações poderão subsidiar inquéritos policiais. Elas também poderão ajudar na identificação de autores, vítimas, métodos e possíveis conexões entre casos, além de apoiar o planejamento de operações contra grupos envolvidos em desvios ou fraudes em programas sociais.
Cooperação contra golpes digitais
A parceria deverá incluir ações contra golpes relacionados a benefícios sociais na internet. Entre os exemplos estão páginas falsas, links de phishing, aplicativos fraudulentos, clonagens e outras formas de engenharia social usadas para obter dados de beneficiários.
O acordo prevê protocolos para o chamado takedown, que consiste na retirada ou derrubada de páginas e domínios usados em fraudes. A cooperação poderá alcançar estruturas hospedadas fora do Brasil, conforme os mecanismos disponíveis para cada situação.
PF e MDS também deverão criar fluxos para receber denúncias e encaminhar informações sobre possíveis crimes.
