O Farmácia Popular não é citado nominalmente no Plano de Governo 2027–2030 de Flávio Bolsonaro (PL), que tem 76 páginas e apresenta as propostas do candidato para a área da saúde. A ausência do programa entre os compromissos levantou alertas de gestores do setor, especialmente diante do histórico de redução de recursos durante o governo Jair Bolsonaro.
Criado em 2004, no primeiro governo do presidente Lula, o Farmácia Popular permite a retirada gratuita de medicamentos e insumos de saúde em estabelecimentos credenciados. Em 2025, 27,3 milhões de brasileiros foram beneficiados. Atualmente, o programa reúne 28 mil farmácias em mais de 4,9 mil municípios, com cobertura equivalente a 97% da população brasileira.
Recursos e ampliação do programa
No último ano do governo Jair Bolsonaro, o Projeto de Lei Orçamentária para 2023 enviado ao Congresso previa corte de 59% nos recursos do Farmácia Popular. O orçamento autorizado para 2022 era de aproximadamente R$ 2,48 bilhões. Na proposta para o ano seguinte, o valor caiu para R$ 1,018 bilhão.
Os números aparecem no parecer da área da Saúde da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional. Na época, o Conselho Federal de Farmácia afirmou que a redução ameaçava o atendimento de cerca de 21 milhões de pessoas. O Conselho Nacional de Saúde também recomendou que os cortes não fossem realizados.
A partir de 2023, o programa voltou a ser ampliado. O credenciamento de novas farmácias, interrompido havia oito anos, foi retomado. Em 2024, 24,07 milhões de pessoas foram beneficiadas, número 15% superior ao registrado em 2022.
A gratuidade também cresceu. Em 2024, 95% dos medicamentos e insumos oferecidos já podiam ser retirados sem pagamento. Em fevereiro de 2025, o governo Lula eliminou a coparticipação restante e garantiu 100% de gratuidade para os 41 itens disponíveis.
O orçamento passou de R$ 2,5 bilhões em 2022 para R$ 3,1 bilhões em 2023 e R$ 3,6 bilhões em 2024. Para 2026, o Ministério da Saúde informa que foram destinados R$ 4,7 bilhões à assistência oferecida pelo programa. O governo também criou um grupo permanente para discutir novas ampliações, incluindo a possibilidade de oferta de exames e teleatendimentos.
Quem pode retirar os produtos
A retirada é destinada à população em geral. É necessário apresentar documento oficial com foto, CPF e receita médica válida, emitida pelo SUS ou pela rede privada.
O Farmácia Popular contempla tratamentos para hipertensão, diabetes, asma, osteoporose, colesterol alto, doença de Parkinson, glaucoma e rinite. O programa também oferece anticoncepcionais, medicamentos para diabetes associada a doenças cardiovasculares e fraldas geriátricas para pessoas com 60 anos ou mais e pessoas com deficiência que atendam aos critérios estabelecidos.
Pelo Programa Dignidade Menstrual, farmácias credenciadas distribuem absorventes gratuitamente às pessoas elegíveis inscritas no CadÚnico. O plano de Flávio Bolsonaro, porém, não apresenta um compromisso específico com a continuidade ou a expansão do Farmácia Popular.
