A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou nesta terça-feira (15) uma indicação para que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) crie um grupo de trabalho sobre a reforma do Poder Judiciário. A proposta prevê reunir, em um único texto, Propostas de Emenda à Constituição (PECs) e projetos de lei que já tramitam na Casa, com apresentação em até 60 dias.
A sugestão foi apresentada pela presidente da comissão, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), ao final de uma audiência pública sobre os desdobramentos da sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) relacionada ao caso envolvendo o ministro Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master. O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) havia apresentado o requerimento para a realização da audiência.
Damares afirmou que os 15 parlamentares participantes defenderam uma reforma ampla do Judiciário. Segundo a senadora, a comissão não poderia criar o grupo, já que essa atribuição cabe à CCJ. Os parlamentares, porém, poderiam assinar uma indicação para pedir a instalação imediata do colegiado.
Entre as propostas mencionadas estão mandato de dez anos para ministros, mudanças no processo de escolha dos integrantes da Suprema Corte e a criação de um conselho de ética interno para avaliar a conduta de ministros. Damares também defendeu que a tramitação avance ainda nesta legislatura.
A indicação não aprovou uma reforma nem mudou as regras de funcionamento do Judiciário. A criação do grupo depende de decisão da CCJ e, depois, da tramitação dos projetos.
A audiência ocorreu enquanto o STF realizava uma sessão extraordinária para analisar os desdobramentos de um relatório da Polícia Federal com mensagens atribuídas a Vorcaro e Moraes. O plenário terminou a sessão sem uma decisão definitiva sobre a análise conjunta ou separada dos procedimentos relacionados a Moraes e André Mendonça.
O placar foi de 4 votos a 3 pela tramitação separada. Flávio Dino havia antecipado voto pela análise conjunta, mas pediu vista, e sua posição não entrou na proclamação do resultado. A questão ficou pendente, e o procedimento relacionado a André Mendonça deverá ser analisado pelo Supremo em 23 de setembro.
