A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) passou a aplicar nesta segunda-feira (14) regras que classificam e punem comportamentos inadequados em aeroportos e dentro de aviões. As medidas podem incluir multa de até R$ 17,5 mil e suspensão do direito de embarcar por até 12 meses.
A norma vale para o transporte aéreo regular doméstico e para as áreas de aeroportos brasileiros usadas no processamento de passageiros de voos internacionais. Também estão incluídos voos domésticos ligados a viagens internacionais, conforme a legislação específica de cada situação.
O que passa a ser considerado indisciplina
A resolução reúne em três níveis as condutas que violam, desrespeitam ou comprometem a segurança, a ordem ou a dignidade das pessoas. A classificação considera ocorrências em áreas de aeroporto e a bordo das aeronaves.
No solo, entram nessa lista o descumprimento de orientações de funcionários de aeroportos ou companhias aéreas, a desobediência a regras da autoridade de aviação civil e da autoridade policial aeroportuária, além de violência, ameaça ou agressão. Também são citados danos a estruturas que afetem a segurança das operações, porte ou manuseio de explosivos e armas proibidos e danos a dispositivos de segurança em áreas restritas.
A bordo, são consideradas infrações a utilização proibida de dispositivo eletrônico portátil, a criação de tumulto, agressões verbais, intimidação ou ameaça a passageiros e a recusa em seguir orientações de segurança da tripulação. Subtrair ou destruir objetos da aeronave ou de outro passageiro durante o voo também está entre as condutas previstas.
Casos graves e gravíssimos
A categoria grave inclui violência física contra passageiros ou funcionários, fumar na aeronave, provocar danos intencionais que afetem a operação aérea, ameaçar ou intimidar integrantes da tripulação e comunicar falsamente a presença de explosivos ou armas.
Já os casos gravíssimos envolvem agressão física contra membros da tripulação, tentativa de entrada não autorizada na cabine de comando, transporte de explosivos ou armas dentro da aeronave e tentativa ilegal de assumir o controle do avião.
Nas situações mais leves, o passageiro recebe orientação por meio de diálogo formal. Quando houver risco maior para a ordem das operações ou para a segurança da viagem, pode ser aplicada multa de até R$ 17,5 mil.
Nos casos gravíssimos, além da multa, a Anac pode proibir o embarque em qualquer outro voo doméstico por seis a 12 meses. A suspensão deve ser aplicada imediatamente após a ocorrência ou em até cinco dias.
O diretor-presidente da Anac, Tiago Faierstein, afirmou que a medida busca enfrentar o problema de segurança relacionado a passageiros indisciplinados. Entre 2023 e 2025, o número de ocorrências cresceu 66%. “Segurança é aspecto inegociável”, disse.
