Entre 2019 e 2022, Jair Bolsonaro transformou as celebrações do 7 de Setembro em espaços de mobilização política, demonstração de força militar e confronto com o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso Nacional. O uso da estrutura pública e dos eventos oficiais também foi levado à Justiça Eleitoral e incorporado a investigações sobre tentativa de golpe de Estado.
A mudança ocorreu em quatro etapas, acompanhando o mandato presidencial. A data, tradicionalmente associada a desfiles cívico-militares de caráter institucional, passou a reunir estratégias de comunicação, questionamentos sobre o sistema eleitoral e convocação da base de apoio do governo.
De desfile oficial a palanque político
Em 2019, o desfile na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, ainda manteve o formato protocolar, mas já apresentou sinais de aproximação entre o governo, empresários de televisão e grupos políticos. Silvio Santos, Edir Macedo e Marcelo de Carvalho estavam no palanque das autoridades. Também participaram 12 ministros, entre eles Sergio Moro.
Bolsonaro deixou o veículo presidencial Rolls-Royce, caminhou entre os espectadores, convidou uma criança para andar no carro aberto e regeu a banda das Forças Armadas. O evento custou R$ 971,5 mil, contra R$ 816,8 mil no ano anterior, uma diferença de 18,9%.
Em 2020, a pandemia de Covid-19 impediu a realização do desfile tradicional na Esplanada dos Ministérios. A cerimônia foi reduzida ao hasteamento da Bandeira Nacional nos jardins do Palácio do Alvorada, com apresentação da Esquadrilha da Fumaça. Mesmo assim, Bolsonaro se aproximou de apoiadores sem máscara, distribuiu apertos de mão e participou de aglomerações.
O confronto de 2021
A escalada de tensão institucional ficou mais evidente em 2021. Em 10 de agosto, a Marinha do Brasil levou tanques e veículos blindados pela Esplanada dos Ministérios e pela Praça dos Três Poderes, no mesmo dia em que a Câmara dos Deputados analisaria a PEC 135/2019, sobre o voto impresso auditável. A justificativa oficial foi a entrega de um convite para a Operação Formosa, mas lideranças políticas e integrantes do Congresso e do STF interpretaram o ato como intimidação.
A PEC acabou rejeitada naquela noite. Semanas depois, os atos de 7 de Setembro reuniram apoiadores em Brasília e São Paulo. Na Esplanada, havia faixas que defendiam intervenção militar e a destituição de ministros do STF. Na Avenida Paulista, Bolsonaro atacou Alexandre de Moraes, afirmou que não cumpriria decisões do ministro e pressionou Luiz Fux, então presidente do Supremo.
O presidente também declarou: “Só saio preso, morto ou com vitória”. Na mesma ocasião, bloqueios em rodovias federais foram iniciados por caminhoneiros e militantes bolsonaristas em pelo menos 16 estados. Em Brasília, grupos tentaram romper barreiras para invadir o prédio do STF.
Em 8 de setembro, Luiz Fux afirmou que o descumprimento deliberado de decisões judiciais pelo chefe do Executivo atentava contra o Estado Democrático de Direito e poderia configurar crime de responsabilidade. Arthur Lira e Rodrigo Pacheco também criticaram o autoritarismo e cobraram respeito aos limites constitucionais. Em 9 de setembro de 2021, o Palácio do Planalto divulgou a “Declaração à Nação”, na qual Bolsonaro disse que as falas haviam sido feitas no “calor do momento”.
O uso eleitoral do Bicentenário
Em 2022, durante a campanha presidencial, os atos do Bicentenário da Independência foram associados à busca pela reeleição. A programação incluiu o traslado temporário do coração embalsamado de Dom Pedro I, vindo do Porto, em Portugal, para o Palácio do Itamaraty, com honras reservadas a Chefes de Estado.
Depois do desfile oficial em Brasília, Bolsonaro foi a um trio elétrico instalado perto do palanque. O discurso assumiu formato de comício, com ataques a Luiz Inácio Lula da Silva, então principal adversário nas pesquisas, e a definição da disputa como uma “luta do bem contra o mal”.
No Rio de Janeiro, as demonstrações militares foram transferidas da Avenida Presidente Vargas para a orla de Copacabana, onde estavam concentrados apoiadores do presidente. Houve Parada Naval, sobrevoos da Força Aérea e salvas de canhão disparadas do Forte de Copacabana. Luiz Fux, Rodrigo Pacheco e Arthur Lira não participaram do palanque oficial em Brasília.
Consequências na Justiça
Após as eleições de 2022, partidos de oposição apresentaram Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os processos apontaram abuso de poder político, abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação social nos eventos de Brasília e do Rio de Janeiro.
Em julgamento concluído no final de outubro de 2023, o TSE condenou Jair Bolsonaro e Walter Souza Braga Netto à inelegibilidade por oito anos. A Corte entendeu que eventos oficiais foram usados em benefício de uma candidatura, com emprego de estruturas e verbas públicas.
Na esfera criminal, os discursos e atos de 7 de Setembro de 2021 e 2022 foram incluídos em investigações do STF sobre os atos antidemocráticos e a tentativa de golpe de Estado. A Procuradoria-Geral da República, sob a gestão de Paulo Gonet Branco, classificou as manifestações de 2021 como parte de uma estratégia de desgaste das instituições democráticas.
