O senador Carlos Viana (PSD-MG) destinou R$ 25 mil da cota parlamentar do Senado à Fundação Educativa e Cultural Edilson Brandão Guimarães, responsável pela TV Serra Geral, de Janaúba, no Norte de Minas. O pagamento foi feito em agosto de 2025 para a divulgação de atividades do mandato.
A emissora está ligada a Flávio Henrique Félix Corrêa, que também preside a Fundação Oásis. A entidade recebeu ao menos R$ 3,7 milhões em emendas indicadas por Viana e é investigada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por possíveis irregularidades na indicação e na execução de recursos públicos federais.
Investigação no STF
A apuração começou após uma denúncia dos deputados federais Rogério Correia (PT-MG) e Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ). Na quarta-feira (24), o ministro Flávio Dino ordenou que a Controladoria-Geral da União (CGU) inclua a Fundação Oásis no plano anual de auditorias de 2026. A medida prevê a verificação dos repasses federais recebidos pela entidade nos últimos cinco anos, especialmente os relacionados às indicações de Viana.
O ministro apontou divergências entre as informações apresentadas pelo senador e pelo Senado. Viana afirmou que os recursos foram enviados no modelo “fundo a fundo”, em que os municípios escolheriam as entidades executoras. Prefeituras, porém, informaram ao STF que a Fundação Oásis teria sido indicada diretamente como beneficiária.
Documentos de Capim Branco registram que os valores chegaram com finalidade previamente definida. A Prefeitura de Belo Horizonte também confirmou que a organização apareceu como beneficiária no sistema federal de transferências, vinculada à emenda parlamentar. Para Dino, os dados mostram “dúvidas, omissões e contradições” e sugerem interferência do senador na escolha da entidade.
Relatórios da CGU apontaram problemas na aplicação de recursos. Uma emenda de R$ 1,5 milhão para Belo Horizonte teve ausência de chamamento público e manteve valores parados por mais de 18 meses. Parte do dinheiro foi transferida quando a fundação estava com situação fiscal irregular.
A decisão ainda registra que Viana não mencionou uma emenda de R$ 1,35 milhão para a Fundação Oásis em Capim Branco, em 2024. Com esse valor, as indicações feitas pelo senador à entidade no município entre 2023 e 2025 chegam a R$ 3,787 milhões. Considerando também Belo Horizonte e Betim, os recursos associados ao chamado “ecossistema Lagoinha-Valadão” somam cerca de R$ 9 milhões.
O que diz o senador
Viana afirmou que os R$ 25 mil foram usados para pagar anúncios publicitários sobre o mandato na TV Serra Geral. “Todas as notas fiscais referentes aos pagamentos feitos pelo mandato são públicas, fiscalizadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e publicadas no Portal da Transparência”, declarou.
