O senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ) integrou a defesa do policial militar Bruno Dias Delaroli, acusado pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) de matar Ana Clara Machado, de 5 anos, durante um patrulhamento em Niterói, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro. O caso será levado a júri popular.
Flávio assinou, em 2024, um recurso apresentado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro que determinou o julgamento. A tentativa foi rejeitada, e não há mais recurso para modificar essa decisão. Delaroli aguarda o julgamento.
Acusação contra o policial
A menina brincava com o irmão, de 2 anos, na porta de casa, na comunidade Monan Pequeno, quando foi atingida por um disparo de fuzil. Segundo a denúncia do MPRJ, o tiro foi efetuado por Delaroli na manhã de 2 de fevereiro de 2021.
O policial, que era cabo do 12º BPM de Niterói, chegou a ser preso preventivamente. Em novembro de 2021, a Justiça substituiu a prisão por medidas cautelares.
A promotoria afirma que o PM atirou em direção a uma área residencial e de lazer, assumindo o risco de matar. Testemunhas disseram que não houve troca de tiros nem atividade de tráfico de drogas no local. A acusação também apontou que a viatura não apresentava sinais de confronto e que a perícia encontrou estojos de munição compatíveis com os usados por Delaroli.
O policial declarou ter reagido a uma suposta agressão de traficantes armados. A denúncia afirma ainda que moradores tentaram interromper os disparos e que o socorro à criança demorou.
Outro caso com policiais militares
Flávio Bolsonaro também assinou um recurso ao STJ em defesa de quatro policiais militares acusados pelo MPRJ de matar quatro homens durante uma emboscada no Morro do Vidigal, na Zona Sul do Rio, em 16 de janeiro de 2020. A defesa tentou impedir que os réus fossem julgados pelo tribunal do júri.
Os acusados eram os cabos Pedro Jeremias Lemos Pinheiro, Victor Barcelleiro Batista e Rafael Nascimento Rosa e o sargento Ricardo de Moraes Mattos. Eles integravam o Grupamento de Intervenção Tática (GIT) da Coordenadoria de Polícia Pacificadora.
De acordo com o MPRJ, os agentes teriam se escondido em um imóvel e feito disparos de cima para baixo, surpreendendo as vítimas. Os policiais afirmaram que foram à comunidade em uma operação de combate ao tráfico e deixaram o local depois da prisão de um traficante e do ferimento de um policial.
Atuação como advogado
O senador atuou nos dois processos com inscrição suplementar na Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal (OAB-DF). O registro original dele é no Rio de Janeiro. Flávio obteve a inscrição no DF em abril de 2021, quando também abriu um escritório de advocacia em Brasília.
O Estatuto da Advocacia permite que parlamentares exerçam a profissão, mas proíbe a atuação contra ou a favor de órgãos e entidades ligados à administração pública.
O escritório Paulo Klein Advogados informou que não vai se pronunciar. O escritório Giusto e Klein Advocacia e Flávio Bolsonaro não responderam aos contatos.
