O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que um inquérito criminal não pode ser encerrado apenas porque tem tramitação longa. Segundo ele, o encerramento depende da adoção das medidas cabíveis, como a abertura de ações penais ou o arquivamento previsto em lei.
A manifestação foi publicada nas redes sociais neste domingo, 6, sem que Dino mencionasse diretamente o presidente do STF, Edson Fachin. Fachin havia defendido o encerramento do inquérito das fake news como uma forma de reduzir a tensão dentro da Corte.
“É possível a um julgador, qualquer que seja ele, ‘prometer’ o final de um inquérito, como se fosse um candidato ou para receber aplausos?”, escreveu Dino. Em outra parte da publicação, ele questionou quais critérios definiriam uma tramitação longa antes do prazo prescricional.
Processos antigos no STF
Dino também perguntou quais seriam os inquéritos mais antigos em andamento no Supremo. O painel Corte Aberta informa que o inquérito das fake news foi instaurado em 2019, mas não é o procedimento mais antigo ainda aberto. O caso mais longevo começou em 2011 e está sob a relatoria de André Mendonça, que recebeu o processo do acervo de Marco Aurélio Mello.
Na mesma publicação, Dino criticou o que classificou como vícios no debate sobre o Poder Judiciário. Para o ministro, decisões monocráticas podem ser essenciais em um sistema de precedentes vinculantes. Ele argumentou que levar ao julgamento dos colegiados todas as questões com jurisprudência definida reduziria o número de julgamentos e aumentaria a morosidade.
Dino também afirmou que discussões sobre reformas no Judiciário têm sido influenciadas por “ódios pessoais”, “interesses eleitorais” e “mentiras”.
A crise no STF envolve ainda um relatório solicitado por Mendonça sobre as relações do banqueiro Daniel Vorcaro com um interlocutor identificado como Alexandre de Moraes. A Procuradoria-Geral da República pediu a nulidade do documento. Paulo Gonet alegou que Mendonça deveria ter solicitado autorização do plenário para investigar Moraes.
Moraes pediu a inclusão de Mendonça no inquérito das fake news, mas Fachin rejeitou o pedido e determinou que Moraes, Mendonça, a PGR e a Polícia Federal se manifestem. O prazo termina em 21 de setembro.
