O procurador-geral da República, Paulo Gonet, voltou a pedir que o ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça libere aos demais integrantes da Corte todo o conteúdo extraído pela Polícia Federal do celular de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.
A solicitação foi apresentada neste sábado (12), em manifestação relacionada a um novo pedido de acesso feito pelo ministro Gilmar Mendes. Para Gonet, manter as mensagens sob sigilo impede que os ministros tenham as mesmas informações antes de analisar o caso.
“Parece-nos relevante, sobretudo e especialmente dadas as peculiaridades da causa, que todos ministros tenham conhecimento prévio da integralidade dos dados necessários para a formação de juízo sobre o tema posto em debate”, afirmou o procurador-geral.
Na sexta-feira (11), o presidente do STF, Edson Fachin, já havia solicitado a liberação integral das mensagens. Mendonça respondeu que não estava com o aparelho de Vorcaro e informou que os dados retirados do celular permaneciam em um envelope lacrado em seu gabinete.
Mais tarde, o ministro tornou públicas outras informações da investigação que ainda estavam sob sigilo, mas não disponibilizou o conteúdo das mensagens aos demais ministros.
Gilmar Mendes declarou que a manutenção do segredo “não é compatível com as regras e a praxe de julgamento no âmbito desta Corte”. Em outro trecho do pedido, afirmou que o acesso desigual ao material pode afetar a paridade entre os integrantes e a atuação colegiada do tribunal.
Também assinam a solicitação o vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateubriand Filho, e os subprocuradores-gerais André Carvalho Ramos e Antônio Edílio Magalhães Teixeira. Em meio à troca de ofícios entre ministros do STF, Gonet atribuiu à dupla a tarefa de se manifestar nos processos.
