O ministro Alexandre de Moraes contestou a análise, pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), do relatório da Polícia Federal sobre sua relação com o banqueiro Daniel Vorcaro. A sessão ocorreu nesta terça-feira (15).
Moraes questionou a competência da Corte para abrir uma investigação por iniciativa própria. Para ele, não existe previsão para que o plenário instaure o procedimento sem uma solicitação da polícia ou do Ministério Público.
“Esse colegiado, de ofício, vai votar algo que não está pedido nem pela polícia, nem pelo Ministério Público”, afirmou o ministro. Ele também perguntou se os integrantes do STF deveriam se reunir para apresentar uma denúncia caso a Procuradoria-Geral da República não o fizesse.
O ministro concordou ainda com o entendimento de Flávio Dino de que não há um rito processual definido para o julgamento. Na avaliação de Moraes, a deliberação deveria se limitar ao pedido de nulidade da petição apresentada pela PGR, que deu origem à sessão.
Moraes citou a resolução do Conselho Nacional de Justiça e afirmou que, mesmo com a aplicação por analogia do artigo 14 da resolução 135, seria necessário existir um pedido formal para iniciar um procedimento apuratório disciplinar. Para uma investigação criminal, segundo ele, essa exigência também se aplica.
