O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se um relatório da Polícia Federal (PF) pode sustentar a abertura de um inquérito formal contra Alexandre de Moraes. Kassio Nunes Marques não participará do julgamento desta terça-feira (15), após declarar-se impedido.
O documento reúne registros de supostas mensagens e interlocuções entre Moraes e Daniel Vorcaro, ex-banqueiro e fundador do Banco Master. O material foi produzido a partir de dados encontrados em dispositivos atribuídos a Vorcaro, incluindo conversas arquivadas e arquivos temporários.
Nunes Marques afirmou nunca ter trocado mensagens com o empresário preso. Ele relacionou a declaração ao fato de presidir o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e à proximidade das eleições.
O que está em discussão
Os ministros avaliarão se há elementos e condições jurídicas para instaurar a investigação contra Moraes ou se o relatório deverá ser anulado. O plenário também examina a validade processual das provas reunidas pela PF e os limites das apurações que envolvem integrantes do próprio tribunal.
A Corte deverá analisar ainda se eventuais problemas na origem da investigação ou na tramitação do material comprometem o documento. A decisão definirá se os elementos têm suporte legal para fundamentar novos desdobramentos ou se o caso será arquivado por vício de origem.
Registros obtidos no celular de Vorcaro relacionam o advogado Kevin Marques a um montante de R$ 500 mil. Ao lado do nome, aparece o contato telefônico do filho de Kassio Nunes Marques.
A discussão ganhou força depois que André Mendonça divulgou trechos do relatório pericial da PF. O documento mapeou conversas e arquivos temporários localizados em aparelhos atribuídos a Vorcaro.
A diferença entre impedimento e suspeição também integra o debate. A suspeição está ligada à relação do magistrado com partes envolvidas, enquanto o impedimento se refere à impossibilidade de atuar em determinado processo, independentemente de intenção ou vínculo com as partes. As duas situações estão relacionadas ao dever de imparcialidade.
Conforme o Regimento Interno do STF e o Código de Processo Civil, a declaração de suspeição por foro íntimo ou envolvimento direto no tema é o mecanismo destinado a preservar a imparcialidade das decisões do colegiado. Sem Nunes Marques, os demais ministros decidirão o destino do relatório da PF como peça instrutória.
