O Ministério Público Eleitoral passou a defender o indeferimento do registro de candidatura de Antônio Rueda (União) a deputado federal pelo Rio de Janeiro. A mudança foi apresentada em novo parecer ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), no processo referente às eleições de 2026.
A manifestação, assinada pelo procurador regional eleitoral Flávio Paixão de Moura Júnior, afirma que diligências determinadas pela Corte acrescentaram documentos oficiais ao processo e alteraram a avaliação feita anteriormente. No primeiro parecer, o MPE havia defendido o deferimento do registro por considerar insuficientes os elementos disponíveis naquele momento.
O órgão agora cita o artigo 17, parágrafo 4º, da Constituição Federal, que impede partidos políticos de utilizarem organizações paramilitares. Para a Procuradoria, a campanha do presidente nacional do União Brasil teria se beneficiado de estratégias de coerção e mobilização de apoio atribuídas a lideranças ligadas às milícias.
As novas diligências incluíram pedidos de informação à Polícia Federal, à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), ao Registro Aeronáutico Brasileiro, à Justiça Criminal de Belford Roxo, à prefeitura da cidade, às polícias e às zonas eleitorais da região. O material reunido contém dados sobre uma aeronave, processos judiciais envolvendo terceiros e registros fornecidos por órgãos públicos.
Estrutura política na Baixada
A Procuradoria afirma que a candidatura estaria inserida em uma estrutura político-territorial na Baixada Fluminense, principalmente em Belford Roxo. O parecer menciona a atuação política de Márcio Canella e de Luiz Eduardo Santos de Araújo, conhecido como Eduardo Araújo, e Fábio Augusto de Oliveira Brasil, o Fabinho Varandão.
Os dois tiveram os registros de candidatura indeferidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nas eleições de 2024 com base no mesmo dispositivo constitucional. Segundo o MPE, Eduardo Araújo e Fabinho Varandão participaram da promoção da chamada “dobradinha” entre Canella e Rueda nas eleições de 2026.
Publicações em redes sociais citadas no parecer mostram os candidatos juntos e os apresentam como “meus deputados” e “nossos deputados”. A Procuradoria também considera relevante que Eduardo Araújo e Fabinho Varandão tenham ocupado cargos no primeiro escalão da Prefeitura de Belford Roxo.
Documentos enviados pela administração municipal indicam que Eduardo Araújo foi secretário de Indústria e Comércio, enquanto Fabinho Varandão ocupou a Secretaria de Esporte e Lazer. Os dois exerceram as funções entre janeiro e setembro de 2025.
Defesa contesta vínculo
A defesa de Rueda afirma que as diligências do TRE-RJ não produziram provas novas de ligação direta do candidato com organizações criminosas ou paramilitares. Os advogados dizem que os documentos se referem principalmente a terceiros e não demonstram participação, autorização ou conhecimento de Rueda sobre eventuais práticas criminosas.
A defesa também sustenta que a certidão da Anac sobre a aeronave PR-LPG não aponta Rueda como proprietário, operador ou titular de registro relacionado ao avião. Na avaliação dos advogados, o documento afastaria uma das acusações apresentadas anteriormente.
Sobre as zonas eleitorais de Belford Roxo, os advogados afirmam que não foram registradas ocorrências de ameaça, violência, coação de eleitores ou uso de homens armados em benefício de Rueda ou Márcio Canella durante o processo eleitoral de 2026.
O novo parecer retifica integralmente a posição anterior e pede a procedência das ações de impugnação que permanecem no processo, além do indeferimento do registro de Rueda. A decisão final cabe ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.
