O Farmácia Popular não é citado no plano de governo de Flávio Bolsonaro (PL) para a saúde. O documento, que reúne 76 páginas e apresenta compromissos para 2027–2030, não menciona a continuidade ou a expansão do programa, criado em 2004, no primeiro governo do presidente Lula.
A ausência do programa é vista com alerta por gestores da área da saúde, especialmente diante do histórico recente de redução de recursos durante o governo Jair Bolsonaro. Em 2025, 27,3 milhões de brasileiros foram atendidos pelo Farmácia Popular. Hoje, a iniciativa reúne 28 mil farmácias credenciadas, distribuídas por mais de 4,9 mil municípios, com cobertura equivalente a 97% da população brasileira.
Recursos e cobertura
No último ano do governo Jair Bolsonaro, o Projeto de Lei Orçamentária para 2023 enviado ao Congresso previa uma redução de 59% nos recursos do programa. O orçamento autorizado em 2022 era de aproximadamente R$ 2,48 bilhões, mas a proposta para o ano seguinte indicava R$ 1,018 bilhão.
O Conselho Federal de Farmácia afirmou, na época, que o corte ameaçava o atendimento de cerca de 21 milhões de pessoas e poderia dificultar a entrada de novos usuários. O Conselho Nacional de Saúde também aprovou uma recomendação contra a redução.
A partir de 2023, o programa voltou a ser ampliado. O credenciamento de novas farmácias, que estava interrompido havia oito anos, foi retomado. Em 2024, 24,07 milhões de pessoas foram beneficiadas, número 15% superior ao registrado em 2022.
A gratuidade avançou no mesmo período. Em 2024, 95% dos medicamentos e insumos já eram disponibilizados sem pagamento. Em fevereiro de 2025, a coparticipação que ainda existia foi eliminada, e os 41 itens oferecidos passaram a ser totalmente gratuitos.
Os investimentos também aumentaram: foram R$ 2,5 bilhões em 2022, R$ 3,1 bilhões em 2023 e R$ 3,6 bilhões em 2024. Para 2026, o Ministério da Saúde informa a destinação de R$ 4,7 bilhões ao Farmácia Popular. O governo também criou um grupo permanente para discutir novas ampliações, incluindo exames e teleatendimentos.
Quem tem direito
Para retirar os produtos em uma unidade credenciada, é preciso apresentar documento oficial com foto, CPF e receita médica válida, emitida pelo SUS ou pela rede privada. O programa contempla tratamentos para hipertensão, diabetes, asma, osteoporose, colesterol alto, doença de Parkinson, glaucoma e rinite, além de anticoncepcionais e medicamentos para diabetes associada a doenças cardiovasculares.
Também há oferta gratuita de fraldas geriátricas para pessoas com 60 anos ou mais e pessoas com deficiência que atendam aos critérios estabelecidos. Pelo Programa Dignidade Menstrual, farmácias credenciadas distribuem absorventes sem custo a pessoas elegíveis inscritas no CadÚnico.
