A Câmara dos Deputados tem 815 projetos relacionados ao Imposto de Renda em tramitação neste ano. Entre eles, ao menos 35 propostas apresentadas em 2026 buscam ampliar as despesas que podem ser abatidas do imposto, incluindo gastos com saúde, educação, segurança, academias e animais de estimação.
Pelo menos quatro projetos tratam de despesas de tutores de pets. As iniciativas propõem permitir a dedução de valores pagos por cuidados de saúde preventiva, planos de saúde, alimentação e bem-estar de animais domésticos.
A dedução do Imposto de Renda da Pessoa Física ocorre quando determinadas despesas são abatidas dos rendimentos, reduzindo a base de cálculo e o valor devido. A Receita Federal já reconhece despesas dedutíveis em áreas como saúde, educação e dependentes.
Saúde, educação e segurança
O PL 2469 prevê a dedução de despesas com academias e equipamentos. Apresentado em maio pelo deputado Capitão Augusto (PL-SP), o projeto aguarda a indicação de relator na Comissão de Saúde.
Também há proposta da deputada Caroline de Toni (PL-SC) para incluir vacinas entre os gastos dedutíveis. Outra iniciativa trata das despesas com Práticas Integrativas e Complementares em Saúde, conhecidas como PICS.
Para crianças e adolescentes com deficiência, o projeto da deputada Julia Zanatta (PL-SC) prevê a dedução integral de gastos com medicamentos, terapias, equipamentos e recursos de acessibilidade.
Outras propostas tentam autorizar o abatimento de despesas com segurança pessoal e patrimonial. Há ainda projetos que buscam eliminar o limite anual individual para gastos com educação, atualmente fixado em R$ 3.561,50. A compra de livros universitários incluídos na bibliografia de cursos de ensino superior também aparece entre as despesas que poderiam ser deduzidas.
Além das mudanças nas deduções, algumas iniciativas apresentadas em 2026 propõem isenções sobre rendimentos. O PL 1229 prevê o benefício para profissionais da segurança pública. Em julho, a Comissão de Segurança da Câmara aprovou um projeto que inclui policiais, peritos criminais, guardas municipais e agentes socioeducativos e de trânsito.
O deputado Diego Coronel (Republicanos-BA) propõe isentar valores recebidos por horas extras de profissionais da saúde, tanto em unidades públicas quanto privadas. Outra proposta prevê isenção parcial e deduções adicionais para contribuintes com dois ou mais filhos.
No ano passado, o Congresso Nacional aprovou a isenção do Imposto de Renda para pessoas físicas com renda mensal de até R$ 5.000.
