A discussão sobre a validade de provas reunidas pela Polícia Federal está no centro do julgamento do Supremo Tribunal Federal nesta terça-feira (15). Durante a sessão, o ministro Dias Toffoli declarou suspeição por motivo de foro íntimo, mas afirmou que continuaria no Plenário até o encerramento da análise.
O caso envolve um relatório da PF com conversas de Alexandre de Moraes, também ministro do STF, e do empresário Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master. Os demais ministros da Corte deverão decidir se há base legal e elementos válidos para a abertura de um inquérito formal contra Moraes.
Também está em avaliação se o documento policial deve ser anulado. O Plenário examina possíveis falhas na origem da apuração e no caminho percorrido pelas provas. A decisão definirá se o relatório poderá ser usado como peça instrutória ou se deverá ser desconsiderado por vício de origem.
Suspeição e impedimento
A suspeição ocorre quando a relação de um magistrado com pessoas envolvidas no processo pode comprometer sua imparcialidade. Já o impedimento se refere à impossibilidade de atuar em um caso independentemente da intenção do magistrado ou de eventual vínculo com as partes.
A diferença aparece na própria sessão. Kassio Nunes Marques se declarou impedido e deixou o Plenário. Toffoli, por sua vez, comunicou a suspeição e permaneceu no julgamento.
Em março, Toffoli já havia se declarado suspeito para analisar a prisão de Vorcaro. Na ocasião, deixou a relatoria dos processos relacionados ao Banco Master, depois do avanço de investigações da PF que apontaram menções ao nome do ministro em documentos encontrados no celular do ex-banqueiro.
O julgamento ganhou força após André Mendonça divulgar trechos do relatório pericial da PF. O material mapeou conversas arquivadas e arquivos temporários localizados em dispositivos atribuídos a Vorcaro.
A declaração de Toffoli ocorre em meio a questionamentos sobre a imparcialidade no caso e a pedidos sucessivos para retirar o sigilo. Conforme o Regimento Interno do STF e o Código de Processo Civil, a suspeição por foro íntimo ou por envolvimento direto com o tema é o instrumento usado para preservar a imparcialidade das decisões do colegiado.
