O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), extinguiu nesta quinta-feira (17), sem analisar o mérito, a ação apresentada pelo deputado e candidato à reeleição Zé Trovão (PL-SC) contra Luiz Inácio Lula da Silva, presidente e candidato à reeleição.
Integrante do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Mendonça também rejeitou o pedido de liminar que tentava suspender o reajuste de 15,04% anunciado para o Bolsa Família.
Com o aumento aplicado de forma linear, o valor mínimo do benefício passa de R$ 600 para R$ 691. A média dos pagamentos, por sua vez, sobe de R$ 691 para R$ 777.
A Advocacia-Geral da União (AGU) argumentou que a medida recompõe perdas causadas pela inflação. Por esse motivo, o órgão considera que o reajuste não é impedido pela legislação que proíbe a ampliação de benefícios sociais em ano eleitoral.
Cálculos apresentados pelo governo apontam que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulou 15,04% desde o início do programa até agosto.
