O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), considerou legal o reajuste de 15,04% do Bolsa Família e afirmou que a medida não desrespeita a legislação eleitoral. A decisão foi divulgada nesta sexta-feira (18), após pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).
De acordo com o ministro, a atualização foi determinada para recompor o poder de compra das famílias, sem representar aumento real do benefício. Gilmar Mendes também avaliou que impedir o cumprimento de decisões judiciais durante um ano eleitoral seria um “contrassenso”, já que a medida atende a uma exigência da Constituição.
Valores atualizados
O reajuste foi anunciado na quinta-feira (17) por Lula. O percentual corresponde à inflação acumulada, medida pelo INPC, entre março de 2023 e agosto de 2026. A atualização foi feita pelo governo federal para repor perdas provocadas pela inflação nos últimos anos.
Com o decreto, o piso do programa, atualmente de R$ 600, passa para R$ 691. Já o valor médio, que reúne a parcela básica e outros benefícios do próprio Bolsa Família, sobe de R$ 675 para 777.
Na decisão, Gilmar Mendes destacou ainda que a mudança não altera os critérios de entrada no programa nem aumenta o número de famílias atendidas. Para o ministro, esses fatores afastam a possibilidade de violação das regras eleitorais.
