BELO HORIZONTE — O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o senador Carlos Viana (Podemos-MG) e o Senado Federal expliquem o envio de R$ 3,6 milhões em “emendas PIX” para a Fundação Oasis.
A decisão atende a uma ação apresentada pelos deputados Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) e Rogério Correia (PT-MG). Os parlamentares questionam repasses feitos por Viana à entidade, braço social da Igreja Batista da Lagoinha, liderada pelo pastor André Valadão.
Os valores foram indicados em diferentes anos. Em 2019, R$ 1,5 milhão foi destinado à Prefeitura de Belo Horizonte, com indicação para a Fundação Oasis. Em 2023, a entidade recebeu R$ 1,47 milhão em Capim Branco, na região metropolitana de BH. Já em 2025, houve um novo repasse de R$ 650,9 mil para a filial no município.
Na avaliação dos deputados, os pagamentos podem contrariar regras definidas pelo STF para garantir transparência, rastreabilidade e efetividade na aplicação de emendas parlamentares. A ação também aponta possível desvio de finalidade e questiona a relação entre o senador e as entidades ligadas à Igreja Batista da Lagoinha.
Dino afirmou que os fatos precisam ser esclarecidos para verificar o cumprimento do acórdão do Supremo de dezembro de 2022, que estabeleceu parâmetros para o uso de recursos públicos provenientes de emendas. O senador e o Senado Federal, por meio de seu Advogado-Geral, terão 5 (cinco) dias úteis para se manifestar.
A Fundação Oásis declarou que suas informações financeiras, contábeis e operacionais são públicas, auditadas regularmente e fiscalizadas pelos órgãos competentes. A entidade também afirmou que está disponível para prestar esclarecimentos e reafirmou seu compromisso com a transparência, a legalidade e sua missão social, mantida há quase 30 anos.
