Flávio Bolsonaro (PL-RJ) passou a ser formalmente investigado no caso “Dark Horse”, que apura o financiamento de um filme sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro. A investigação foi autorizada em julho pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), a pedido da Polícia Federal e com aval da Procuradoria-Geral da República (PGR).
A inclusão do senador e presidenciável na lista de investigados se tornou pública nesta sexta-feira (11), após o levantamento do sigilo de documentos. A apuração também envolve Daniel Vorcaro, dono do extinto Banco Master, e busca esclarecer possíveis crimes relacionados ao financiamento da produção.
Em manifestação de 21 de julho, anexada a um termo de depoimento, a PGR afirmou haver indícios consistentes nas suspeitas apresentadas pela Polícia Federal. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu o aprofundamento das diligências para avaliar a possível ocorrência de lavagem de capitais, evasão de divisas, corrupção ativa e corrupção passiva.
O que está sob investigação
Lavagem de capitais é a ocultação ou dissimulação da origem, da movimentação ou da propriedade de bens, direitos e valores provenientes de infração penal. O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) descreve três etapas: inserção dos recursos no sistema financeiro, ocultação para dificultar o rastreamento e integração à economia por meio de investimentos ou compra de ativos.
A pena prevista para lavagem de dinheiro é de três a dez anos de reclusão, além de multa.
Evasão de divisas envolve enviar dinheiro ou bens para o exterior sem declarar às autoridades, realizar operações de câmbio não autorizadas ou manter valores em bancos estrangeiros sem informar os órgãos brasileiros. Desde 2018, o Banco Central estabelece US$ 1 milhão como valor mínimo para declaração anual. A pena é de dois a seis anos de reclusão e multa.
Corrupção ativa ocorre quando uma pessoa ou empresa oferece vantagem indevida a um funcionário público. Na modalidade passiva, o funcionário público solicita, aceita ou recebe essa vantagem em razão do cargo. As duas práticas têm pena de reclusão de 2 a 12 anos e multa.
A PGR também afirmou ser necessário verificar se a atuação de Flávio Bolsonaro no Senado teria beneficiado Daniel Bueno Vorcaro em pautas de interesse do empresário, além de apurar uma possível contrapartida financeira relacionada aos repasses.
Defesa de Flávio Bolsonaro
Flávio Bolsonaro disse considerar positiva a retirada do sigilo da investigação. Durante agenda de campanha em Manaus, no Amazonas, afirmou que a divulgação dos documentos deve confirmar que não houve irregularidades na produção do filme sobre a trajetória de seu pai.
O senador declarou que o financiamento foi privado e negou ter recebido dinheiro diretamente. Ele também afirmou que a abertura dos dados trará transparência e poderá comprovar sua versão sobre a produção.
