O não acompanhamento das notificações do INSS pode levar à suspensão automática e, depois, ao cancelamento do benefício. Durante o pente-fino, segurados precisam apresentar documentos ou marcar perícia dentro do prazo informado pela autarquia.
A revisão administrativa verifica se continuam atendidos os requisitos legais que justificaram a concessão. O procedimento é regulamentado pela Lei nº 13.846/2019 e alcança o Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de outras assistências geridas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Prazos e canais de comunicação
O BPC é destinado a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade. Também passam pela análise o auxílio-por-incapacidade temporária, a aposentadoria por invalidez e a pensão por morte.
As convocações são enviadas por canais oficiais, como o aplicativo Meu INSS, SMS certificado, cartas físicas e e-mails cadastrados. Depois de receber o aviso, o segurado tem 30 dias, no caso de trabalhadores urbanos, ou 60 dias, para trabalhadores rurais, para entregar a documentação exigida ou agendar a perícia médica revisional.
Quem não responde dentro do período previsto pode ter o pagamento suspenso automaticamente. A falta de regularização pode resultar no cancelamento definitivo.
Como evitar problemas
No caso do BPC, a desatualização das informações no Cadastro Único está entre os principais motivos de bloqueio. O recadastramento deve ser realizado a cada dois anos nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS). Mudanças na renda familiar por pessoa ou movimentações financeiras acima do limite legal também podem comprometer a manutenção do benefício.
Beneficiários por incapacidade devem manter laudos recentes, receitas de uso contínuo e exames que comprovem a persistência da doença. O acesso frequente ao Meu INSS ajuda a acompanhar mensagens e prazos de convocação.
Defesa e contestação
O segurado tem direito à ampla defesa e ao contraditório. Se a suspensão ou o corte ocorrer por erro administrativo, é possível apresentar recurso na plataforma Meu INSS em até 30 dias, com justificativa e novos documentos.
Se o pedido administrativo for negado, o beneficiário pode buscar a revisão na Justiça Federal. Quando prejuízos graves decorrentes de erros grosseiros do órgão previdenciário são comprovados, também há possibilidade de pedir indenização por danos morais.
