A margem do crédito consignado para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) voltou ao limite de 45% após o encerramento da Medida Provisória nº 1.355/2026. A norma perdeu validade em 31 de agosto e deixou de vigorar a redução temporária, que havia fixado o teto em 40%.
Com a mudança, a renda do beneficiário pode ser distribuída entre três modalidades: até 35% para empréstimo pessoal consignado, 5% para cartão de crédito consignado e outros 5% para cartão consignado de benefício. A retomada pode abrir espaço para novas contratações ou renegociações, mas somente quando houver margem individual disponível.
O que mudou com o fim da medida
Publicada em maio, a MP 1.355 integrou o Novo Desenrola Brasil e estabeleceu o limite global de 40% para aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social. O texto também previa cortes graduais nos anos seguintes: a margem começaria a ser reduzida em 2027 e chegaria a 30% em 2031.
Como a votação não foi concluída pelo Congresso dentro do prazo, a medida perdeu eficácia em 31 de agosto. O encerramento foi formalizado posteriormente por ato declaratório publicado no Diário Oficial da União.
A volta do teto de 45% não representa o recebimento automático de dinheiro adicional. O valor possível depende dos descontos já registrados no benefício e do espaço restante para uma nova operação.
Consulta antes de contratar
O sistema oficial de consignação precisou passar por ajustes para refletir os limites anteriores. Também foi informada uma indisponibilidade temporária em 1º de setembro, durante a implantação das alterações.
Antes de procurar um empréstimo, o beneficiário deve conferir a margem atualizada no Meu INSS ou com a instituição financeira. A consulta ajuda a evitar que um limite ainda não processado seja considerado disponível.
BPC mantém limite próprio
Quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC) continua submetido a uma regra diferente, com margem consignável de 35%.
Paralelamente, dados divulgados pelo INSS mostraram redução na fila de pedidos aguardando análise há mais de 45 dias. O volume caiu de 1,882 milhão em janeiro para 486 mil em 14 de julho, uma redução de 74%.
Assim, aposentados e pensionistas voltam ao limite total de 45%, enquanto os beneficiários do BPC permanecem com o teto específico. Em qualquer caso, a contratação depende da margem disponível e da atualização dos sistemas.
