A decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, que afastou Andrei Rodrigues da direção-geral da Polícia Federal é considerada inédita por especialistas. Nunca um ministro havia determinado o afastamento da cúpula da corporação. A medida também é criticada por contrariar a divisão de funções prevista no sistema processual acusatório.
No modelo tradicional, cabe ao Ministério Público apresentar a acusação e pedir sanções, enquanto o juiz julga. Para Marcelo Peruchin, advogado e pós-doutor em Democracia e Direitos Humanos, Mendonça tomou a iniciativa sem provocação da Polícia Federal ou da Procuradoria-Geral da República, o que teria comprometido o devido processo legal.
A decisão foi tomada a partir de uma petição do Partido Novo e sem parecer prévio da PGR. O professor Lucas Paulino, da Universidade Federal de Minas Gerais, classificou o procedimento como “bastante problemático do ponto de vista procedimental”.
Afastamento continua valendo
A Segunda Turma formou maioria para confirmar a decisão, com os votos dos ministros Luiz Fux e Kassio Nunes. O julgamento, porém, ainda não foi concluído porque o ministro Gilmar Mendes pediu vista. Até a retomada da análise pelo colegiado, continuam valendo os afastamentos de Andrei Rodrigues e Leandro Almada.
De acordo com os especialistas, a suspensão da medida dependeria de uma nova decisão, como um ato de sobrestamento da presidência do STF. Edson Fachin, na condição de presidente da Corte, poderia anular a determinação de Mendonça. Peruchin também defendeu que o caso seja levado ao plenário para uma decisão coletiva.
Quem comanda a Polícia Federal
Os diretores que formam o primeiro escalão da gestão de Andrei Rodrigues divulgaram uma nota de apoio ao diretor-geral afastado e colocaram os próprios cargos à disposição do substituto.
Depois do cumprimento da decisão, a gestão interina passou ao diretor-executivo William Murad, que ocupava o posto de número 2 na hierarquia da Polícia Federal. O Palácio do Planalto ainda não decidiu se ele ficará definitivamente no comando.
Helena de Rezende, diretora de gestão de pessoas, também é citada como nome cotado para assumir a direção-geral. Caso seja escolhida, seria a primeira diretora mulher da corporação.
Relatórios citados na decisão
Mendonça afirmou que relatórios produzidos pela Polícia Federal foram determinantes para o afastamento cautelar. O ministro classificou os documentos como um “nada jurídico”, por considerar que não tinham respaldo ou embasamento, e mencionou um suposto monitoramento contra ele.
Além de citar o Código de Processo Penal e o estatuto interno da PF, Mendonça determinou que a Corregedoria abra um Processo Administrativo Disciplinar.
Na avaliação de Horácio Neiva, doutor e mestre em Filosofia e Teoria Geral do Direito pela Universidade de São Paulo, os argumentos poderiam justificar a anulação dos relatórios, mas não o afastamento do diretor-geral. Para ele, a decisão tem fundamentação frágil e genérica e não aponta de forma concreta que Andrei teria mandado monitorar Mendonça.
Lucas Paulino também afirmou que a decisão reproduz procedimentos já adotados pelo ministro Alexandre de Moraes no inquérito das fake news. Segundo o professor, Moraes é criticado por não seguir o caminho tradicional do devido processo legal, e Mendonça estaria repetindo esse tipo de conduta.
