O ministro Gilmar Mendes pediu ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, que libere aos demais integrantes da Corte o acesso integral às conversas extraídas do celular de Daniel Vorcaro. Atualmente, uma cópia do material está disponível apenas ao ministro André Mendonça.
O pedido foi encaminhado a Fachin em um ofício que menciona a sessão do plenário marcada para terça-feira (15), quando será analisado o caso de Alexandre de Moraes. Gilmar também retomou uma solicitação apresentada anteriormente pelo ministro Cristiano Zanin.
No documento, Gilmar afirma que a restrição de acesso não se compatibiliza com as regras e a prática de julgamento do STF. Para ele, todos os ministros precisam consultar as informações relevantes antes da análise do caso.
“Tal providência é necessária para que seja assegurado a todos os Ministros o conhecimento de todas as informações relevantes para o julgamento”, escreveu, ao defender que a consulta ao material seja igual para os integrantes da Corte.
O ministro argumenta que o acesso desigual pode comprometer a paridade entre os magistrados e a colegialidade do julgamento. A liberação da íntegra também permitiria que cada integrante formasse sua própria convicção a partir do conjunto completo de provas, e não apenas de trechos ou resumos.
Como alternativa, Gilmar reforçou o pedido de Zanin para que a Polícia Federal seja acionada com urgência, por meio da Coordenação de Inquéritos nos Tribunais Superiores. A solicitação seria dirigida ao fornecimento das cópias, já que o material foi obtido e está sob custódia da polícia judiciária.
O ofício foi enviado enquanto Fachin avalia como será disponibilizado o conteúdo aos ministros do STF.
