O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu a Edson Fachin o adiamento e a reorganização do julgamento previsto para terça-feira (15). Em um documento enviado ao colega, o decano afirmou ter “sérias dúvidas” sobre a existência de condições jurídicas para que o processo seja levado ao plenário.
A solicitação ocorre em meio à disputa sobre a condução de inquéritos relacionados às operações Compliance Zero e Sem Desconto. Para Gilmar, a tramitação dividida pode provocar decisões incompatíveis e desordem nos procedimentos internos do tribunal.
O ministro também questionou a própria existência de um pedido formal a ser analisado. Segundo ele, os autos foram abertos de ofício após o relator, André Mendonça, requisitar informações à Polícia Federal. Nesse material, a PF apontou conversas entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro.
Gilmar destacou que não houve representação da autoridade policial nem pedido da Procuradoria-Geral da República para que medidas fossem tomadas pelo plenário. A PGR, ao contrário, pediu a nulidade do relatório de mais de 200 páginas produzido pela PF e defendeu o arquivamento definitivo da petição.
No documento, o ministro afirma que não é possível definir com segurança qual é a natureza do caso: investigação, análise de medidas cautelares ou procedimento voltado à proteção das prerrogativas institucionais do STF. “Não se mostra possível extrair, com a necessária segurança, se o feito ostenta natureza propriamente investigativa”, escreveu.
A manifestação aumenta a pressão sobre Fachin antes da sessão. Gilmar argumenta que, embora os ministros tenham a mesma posição hierárquica, cabe ao presidente do tribunal proteger a unidade e as prerrogativas da Corte.
A iniciativa também envolve os limites de atuação da Polícia Federal e de relatores individuais em investigações que citam autoridades e ministros do STF.
