O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi escolhido por sorteio para relatar uma ação que pede os registros de entrada e saída do Senado Federal de diversas pessoas. Entre os nomes estão sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, e Daniel Vorcaro, ex-banqueiro do Banco Master.
A distribuição ocorreu na última sexta-feira (18). Como o processo envolve diretamente a esposa do ministro e Vorcaro, Moraes pode declarar impedimento e deixar a análise do caso. O pedido foi apresentado pelo vereador de Curitiba e candidato a deputado federal Guilherme Kilter (Novo-PR).
Além de Viviane e Vorcaro, Kilter solicitou informações sobre Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha; Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS; e José Ferreira da Silva, o Frei Chico. Este último é irmão do presidente Lula e vice-presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas da Força Sindical (Sindnapi).
Os nomes de Lulinha, Careca do INSS e Frei Chico foram relacionados às investigações da Comissão Parlamentar de Inquérito Mista (CPMI) do Senado sobre descontos indevidos em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Como o processo chegou ao STF
Kilter havia feito o pedido inicialmente na Justiça Federal do Paraná. O Senado negou o acesso com base na Lei de Acesso à Informação (LAI), sob o argumento de que os registros contêm informações pessoais.
Embora a negativa tenha sido atribuída à Ouvidoria do Senado na própria petição, o vereador indicou o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), como autoridade coatora. Como Alcolumbre tem foro por prerrogativa de função no STF, o processo foi encaminhado à Suprema Corte.
Em vídeo publicado nas redes sociais nesta segunda-feira (21), Kilter defendeu que Moraes não permaneça na relatoria. “Por óbvio, ele deve se declarar impedido”, afirmou o vereador, que pediu a distribuição do processo a outro ministro.
