O Ministério Público Federal instaurou um procedimento administrativo para reunir informações sobre instituições psiquiátricas históricas que funcionaram sob o antigo modelo manicomial brasileiro. A iniciativa também vai localizar os acervos documentais desses locais e analisar os efeitos das internações compulsórias.
O levantamento ficará sob responsabilidade da Comissão “Memória, Verdade e Defesa da Democracia”, ligada à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão. A comissão considera que a justiça de transição, geralmente associada à investigação de violações cometidas durante a ditadura militar, também deve abranger violências históricas relacionadas à segregação.
Documentos e memória
O procedimento terá como foco as violações de direitos humanos ocorridas até a promulgação da Lei nº 10.216/2001, conhecida como Lei da Reforma Psiquiátrica. A norma estabeleceu novas diretrizes para a assistência em saúde mental no país.
Além de identificar as grandes instituições de internação que adotavam o regime asilar e segregacionista, o Ministério Público Federal pretende fazer diagnósticos arquivísticos. O trabalho também deverá mapear e analisar o legado de violações e de sofrimento associado à internação compulsória histórica.
A Procuradoria prevê a articulação com comissões locais de direitos humanos, conselhos profissionais de psicologia e psiquiatria, órgãos públicos, instituições de pesquisa e entidades da sociedade civil ligadas à luta antimanicomial. A cooperação deverá reunir dados e contribuir para preservar a memória desse período.
Outro objetivo é oferecer subsídios para diretrizes e recomendações nacionais voltadas a políticas de reparação histórica, memória, verdade e garantias de não repetição relacionadas ao antigo sistema de asilamento compulsório.
