O candidato à Presidência da República pelo partido Missão, o empresário Renan Santos, apresentou um plano de governo de 51 páginas que propõe o fim do Bolsa Família, mudanças no financiamento de saúde e educação e a possibilidade de tutela federal sobre municípios classificados como ineficientes.
A proposta prevê um ajuste fiscal de até R$ 1,1 trilhão até 2031. Entre as medidas estão a desvinculação dos benefícios previdenciários e assistenciais do reajuste do salário mínimo, a revisão do abono salarial, a redução de renúncias fiscais, o fim dos supersalários e uma reforma da Previdência. Os benefícios passariam a ser reajustados apenas pela inflação, sem ganho real.
O plano também retira os pisos mínimos de saúde e educação da receita corrente líquida. Hoje, os percentuais previstos são de 15% para a saúde e 18% para a educação. A mudança abriria espaço para a redução de despesas nessas áreas.
Municípios, segurança e infraestrutura
Uma Comissão Federal de Gestão Pública seria criada para avaliar as prefeituras e definir critérios de desempenho. O governo federal poderia assumir a tutela de cidades consideradas ineficientes.
O Bolsa Família seria substituído pelas chamadas Frentes Cidadãs, baseadas em trabalho remunerado em benefício da comunidade. Na infraestrutura, Santos promete elevar os investimentos até 4% do Produto Interno Bruto e ampliar a malha ferroviária de 30 mil para 40 mil quilômetros.
Na segurança pública, o plano propõe decretos de Estado de Defesa e a adoção de uma legislação chamada Direito Penal do Inimigo para integrantes de organizações criminosas. As medidas incluem a dissolução de entidades públicas ou privadas infiltradas pelo crime organizado, a criação de tribunais especializados e a federalização dos processos relacionados a facções.
Para o Sistema Único de Saúde, a proposta muda os critérios das filas de atendimento para priorizar a gravidade dos casos. Também prevê um programa que combine telemedicina e diagnósticos por Inteligência Artificial.
Educação, cultura e relações internacionais
Santos propõe fundir os ministérios da Cultura e da Educação, transferir recursos da cultura para a segurança e revisar a Lei Rouanet. Na educação, o programa prevê alfabetização pelo sistema fônico, expansão das escolas cívico-militares, fim das cotas e redução da autonomia universitária. As instituições públicas de ensino superior passariam a seguir um alinhamento estratégico com o governo federal.
O plano inclui acordos bilaterais com os Estados Unidos e a União Europeia sobre terras raras. Na política externa, apresenta o Brasil como árbitro do Sul Global e defende que o país lidere a América do Sul, sem alinhamento ideológico automático com os Estados Unidos.
Outra proposta é transformar favelas em bairros formais no prazo de dez anos. O programa prevê hipotecas de R$ 200 a R$ 500 para beneficiários, demolição de construções habitacionais não legalizadas em até 48 horas e criminalização de organizadores de ocupações consideradas irregulares.
Segundo a campanha, o projeto custaria entre R$ 1,2 bilhão e 1,5 bilhão. O Tesouro Nacional ficaria com R$ 50 bilhões a 85 bilhões dessas despesas, que seriam compensadas por hipotecas, recursos do IPTU nas novas áreas e recuperação do furto de energia.
