Flávio Bolsonaro (PL) atribuiu ao governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a expansão dos cassinos online e do Jogo do Tigrinho no Brasil. A afirmação, porém, desconsidera que a regulamentação das apostas esportivas foi aprovada antes da gestão Lula e não foi criada dentro do prazo previsto durante o governo Jair Bolsonaro (PL).
A legalização das apostas de quota fixa, conhecidas como bets, ocorreu em 2018, durante o governo Michel Temer (MDB). A lei determinava que o governo federal estabelecesse regras de funcionamento e tributação em quatro anos. O prazo terminou em dezembro de 2022, no fim da administração Bolsonaro, sem que a regulamentação fosse definida.
Nesse período, o mercado funcionou sem fiscalização específica e sem recolhimento de impostos. A ausência de regras abriu espaço para o crescimento das plataformas e para a oferta de jogos de cassino virtual, entre eles o Jogo do Tigrinho, que se popularizou ainda no governo anterior.
A mudança começou em 2023, quando o governo Lula regulamentou o setor por meio da Lei 14.790. A norma passou a exigir autorização do Ministério da Fazenda para a operação das empresas, definiu critérios para a divisão da arrecadação de impostos e estabeleceu restrições para os jogos.
Em 2024, foi criada a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), responsável por monitorar o mercado e reforçar a fiscalização. Durante a tramitação do projeto em 2023, o Senado retirou os cassinos online do texto, mas a modalidade voltou a ser incluída quando a proposta retornou à Câmara dos Deputados. Sóstenes Cavalcante (RJ), então líder do PL na Câmara, se posicionou contra, mas o partido não votou de forma unificada.
O número de apostadores
Flávio Bolsonaro também afirmou que a quantidade de apostadores quase dobrou desde o fim do governo Bolsonaro. “O problema é o cassino online, que esse governo liberou”, disse o senador.
Não há dados oficiais que comprovem essa comparação. Informações do Ministério da Fazenda indicavam que 43,8 milhões de brasileiros já tinham feito apostas online em agosto de 2023. Como a atividade não era fiscalizada durante o governo Bolsonaro, não existe uma base equivalente para comparar os períodos.
Estimativas de mercado apontam crescimento contínuo desde a regulamentação, mas não há dados consolidados que sustentem a afirmação de que o número de apostadores quase dobrou. Lula também demonstrou descontentamento com a expansão das bets desde 2023, enquanto o governo concentrou esforços na implementação das regras e na fiscalização, sem alterar a legislação aprovada até o momento.
