SÃO PAULO — Apenas 580 motoristas pediram o ressarcimento de multas por evasão de pedágio no sistema Free Flow em São Paulo. O número representa 0,2% das mais de 260 mil autuações aplicadas e que dão direito à devolução do valor pago.
Desde a implantação do sistema, cerca de 267 mil infrações foram canceladas. A solicitação de reembolso deve ser encaminhada ao órgão responsável pela aplicação da penalidade.
O Free Flow substitui cabines e cancelas por câmeras, sensores e antenas. Esses equipamentos identificam a placa do veículo e fazem a cobrança automaticamente, mas o motorista precisa procurar o local ou canal adequado para quitar o pedágio.
Prazo para regularização
A advogada especialista em Direito de Trânsito Adriana Franzin Bettin explica que o motorista tem 30 dias para pagar a tarifa antes de receber a multa. A falta de informações sobre onde fazer o pagamento, porém, fez com que alguns condutores só percebessem a pendência quando a autuação chegou.
Em abril deste ano, o Conselho Nacional de Trânsito estabeleceu um prazo de 200 dias para a regularização das tarifas do Free Flow. Com a medida, quem não pagou o pedágio no prazo pode quitar o débito até o dia 16 de novembro e ter somente a multa cancelada.
Já os motoristas que pagaram a penalidade podem solicitar o ressarcimento ao órgão que aplicou a multa. A ausência de um sistema integrado de cobrança dificultou a identificação da concessionária responsável, do valor devido e da forma de pagamento dentro do prazo.
