O ex-senador Telmário Mota recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do ministro Cristiano Zanin que arquivou uma queixa-crime apresentada contra o senador mineiro Cleitinho Azevedo (Republicanos). A ação questiona declarações feitas pelo parlamentar na tribuna do Senado e nas redes sociais.
Zanin rejeitou o caso de forma monocrática no início deste mês, após acolher parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR). Para o ministro, as manifestações estavam protegidas pela imunidade material prevista na Constituição.
O que motivou a queixa
Em abril, Cleitinho chamou Telmário de “monstro” e afirmou que o ex-senador “tentou estuprar a própria filha” e “mandou matar a ex-esposa”. As declarações também foram transmitidas pela TV Senado e tiveram repercussão nas redes sociais.
No recurso, a defesa de Telmário sustenta que as falas não podem ser classificadas como crítica política, debate institucional ou manifestação ligada ao exercício do mandato. Os advogados afirmam que houve imputação falsa de crimes de homicídio e estupro, acompanhada de qualificações pessoais ofensivas.
“O que se tem é a imputação de crimes gravíssimos (homicídio e estupro) atribuídos de forma sabidamente falsa ao agravante”, diz trecho do documento apresentado ao STF. A defesa também argumenta que a acusação de que Telmário teria tentado estuprar a própria filha não pode ser considerada um erro técnico ou exagero retórico.
Os advogados citam ainda o alcance das declarações, que foram feitas no Senado, divulgadas nas redes sociais e reproduzidas por veículos de imprensa. Para a defesa, esses elementos demonstram a dimensão do suposto dano à honra do ex-senador.
Argumentos das defesas e da PGR
Telmário, de 67 anos, cumpre prisão domiciliar por importunação sexual e é investigado pelo assassinato de Antônia Araújo de Sousa, mãe da jovem. Ele nega a acusação. A defesa ressalta que não houve condenação pelo assassinato e menciona decisão do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) que afastou condenação anterior por falta de provas de violência ou grave ameaça.
O ex-senador passou a cumprir prisão domiciliar depois de deixar o regime fechado, após condenação por importunação sexual contra a filha.
A PGR defendeu a imunidade parlamentar e afirmou que os fatos mencionados por Cleitinho eram públicos e verídicos, incluindo a condenação por importunação sexual e a investigação sobre a morte da mãe da jovem. Para o órgão, o uso do termo “estupro” não demonstraria intenção de atribuir um crime mais grave para ofender Telmário.
O Ministério Público Federal também avaliou que as falas tinham caráter comparativo e buscavam criticar decisões judiciais relacionadas aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. A Advocacia do Senado, responsável pela defesa de Cleitinho, apresentou argumento semelhante e afirmou que os discursos tratavam da fiscalização do poder público e de temas de interesse coletivo.
