O irmão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi promovido em junho deste ano ao cargo de secretário-executivo da SP Regula, agência ligada à Prefeitura de São Paulo que, entre outras atribuições, regula os serviços funerários da capital. A mudança aconteceu depois de Mendonça votar no STF em um processo relacionado ao setor e assumir posição favorável à administração do prefeito Ricardo Nunes (MDB).
Alexandre de Almeida Mendonça, irmão do magistrado, já fazia parte da SP Regula quando o ministro participou do julgamento. Ele ocupa uma função comissionada na agência, e sua nomeação foi oficializada por uma portaria assinada pelo próprio Ricardo Nunes.
Conforme registros do Diário Oficial do Município, Alexandre ingressou na SP Regula como gerente em fevereiro de 2024, tornou-se superintendente em julho daquele ano e, em junho de 2026, foi promovido a secretário-executivo. A agência está diretamente subordinada ao Gabinete do Prefeito e tem a função de regular e fiscalizar serviços públicos concedidos pela administração municipal.
Procurada, a assessoria da Prefeitura de São Paulo afirmou, em nota, que é “irresponsável e sem fundamento” sugerir uma relação entre a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) e a contratação de Alexandre de Almeida Mendonça pela SP Regula. “Em primeiro lugar, a representação e defesa dos interesses do Município junto ao Poder Judiciário são atribuições da Procuradoria Geral do Município (PGM), não cabendo à agência reguladora a representação judicial da municipalidade perante tribunais superiores”, afirma o comunicado. A íntegra está reproduzida abaixo.
Mendonça divergiu em processo sobre área regulada pela agência
A conexão entre o percurso profissional de Alexandre e a atuação do irmão no Supremo aparece no julgamento de uma ação que contesta pontos do modelo de concessão dos cemitérios e dos serviços funerários adotado pela Prefeitura de São Paulo.
Quando André Mendonça examinou o caso no STF, Alexandre já trabalhava na SP Regula. O processo tratava exatamente dos serviços funerários e cemiteriais da cidade, que estão entre as áreas fiscalizadas pela agência municipal.
O relator da ação, Flávio Dino, havia determinado medidas contra a Prefeitura e as concessionárias após questionamentos sobre o reajuste dos preços dos serviços funerários depois da privatização. A gestão de Ricardo Nunes recorreu ao Supremo contra essas determinações e solicitou que elas fossem anuladas.
Mendonça votou no mesmo sentido defendido pela Prefeitura. Depois de pedir vista e suspender o julgamento em março de 2025, ele abriu divergência em relação a Dino: defendeu que o STF não deveria admitir a ação e votou pela derrubada das medidas impostas pelo relator. Na prática, caso essa posição prevalecesse, a Prefeitura e as concessionárias deixariam de estar submetidas às obrigações fixadas no processo, já que Mendonça apoiou a tese municipal em uma disputa sobre um serviço regulado pela agência em que Alexandre de Almeida Mendonça já ocupava uma função.
O julgamento da medida cautelar ainda não terminou. Em abril de 2025, André Mendonça divergiu de Flávio Dino, mas Gilmar Mendes pediu destaque. Depois, em maio, o julgamento presencial foi suspenso por um pedido de vista de Luiz Fux. Desde então, o processo prosseguiu com diligências, audiências, manifestações e medidas de acompanhamento. Até agora, não existe decisão definitiva.
De gerente a secretário-executivo
O histórico funcional de Alexandre indica uma série de promoções dentro da autarquia. A primeira nomeação identificada foi para o cargo de gerente. Na sequência, ele passou a superintendente. Em 2026, alcançou a posição de secretário-executivo, uma das funções de maior importância administrativa na estrutura da SP Regula.
A Secretaria Executiva integra a estrutura que concentra as diferentes áreas operacionais da agência. Entre elas está a Gerência de Serviços Funerários e Cemiteriais.
Documentos da própria SP Regula mostram Alexandre, já no cargo de secretário-executivo, participando de reuniões com as gerências da agência, inclusive encontros com representantes do setor responsável pelos serviços funerários.
Nunes distribuiu camisetas em defesa de Mendonça
A relação entre a administração de Ricardo Nunes e André Mendonça teve outro capítulo no último domingo (7), durante as manifestações do Dia da Independência em São Paulo. O prefeito distribuiu camisetas em apoio ao ministro do STF, com frases como “#ForçaMendonça” e “O povo brasileiro de bem está com André Mendonça”.
A manifestação aconteceu em meio à crise no Supremo e durante um ato convocado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que fez críticas à Corte.
A Prefeitura de São Paulo e a SP Regula foram questionadas sobre os critérios usados nas promoções de Alexandre, quem definiu sua chegada ao cargo de secretário-executivo e quais eram suas atribuições durante o período em que o processo tramitava no STF.
A assessoria da Prefeitura enviou a seguinte nota:
“A Prefeitura de São Paulo informa que é irresponsável e sem fundamento a insinuação feita pela reportagem ao estabelecer uma relação fantasiosa entre a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) e a contratação do servidor Alexandre de Almeida Mendonça pela SP Regula. Em primeiro lugar, a representação e defesa dos interesses do Município junto ao Poder Judiciário são atribuições da Procuradoria Geral do Município (PGM), não cabendo à agência reguladora a representação judicial da municipalidade perante tribunais superiores. Em segundo lugar, Alexandre ingressou na SP Regula após um processo de seleção em 2024 que avaliou currículos, histórico de experiências e entrevistas. O funcionário é formado em Administração de Empresas e atualmente ocupa a função de Secretário Executivo na Superintendência de Planejamento. Desde seu ingresso na SP Regula, sempre exerceu funções de gestão administrativa, sem qualquer responsabilidade direta pela gestão dos contratos de concessão. Dessa forma, a narrativa que a reportagem busca sustentar é falaciosa e sem nenhuma comprovação”.
André Mendonça foi procurado para informar se havia comunicado no processo que seu irmão ocupava uma função na SP Regula e se analisou a possibilidade de impedimento ou suspeição para participar do julgamento.
Alexandre de Almeida Mendonça também foi procurado para explicar quais são suas atribuições na agência e se atuou em temas relacionados aos serviços funerários e cemiteriais.
O espaço continua aberto para manifestação.
