A aposentadoria por incapacidade permanente, antigo benefício conhecido como aposentadoria por invalidez, não libera automaticamente o eleitor da obrigação de votar. Em 2026, quem recebe o benefício e não tem uma dispensa registrada deve verificar a situação eleitoral antes das eleições.
A razão é que o INSS e a Justiça Eleitoral avaliam aspectos diferentes. O instituto analisa se a pessoa tem condições de trabalhar, enquanto a Justiça Eleitoral verifica se há motivo para afastá-la das obrigações eleitorais. Por isso, receber o benefício ou apresentar um laudo médico não resulta, por si só, na dispensa do voto.
Quando a condição de saúde pode ser considerada
A análise pode ser solicitada quando o problema de saúde impede o eleitor de votar ou torna o deslocamento muito difícil e prejudicial. Entre as situações mencionadas estão limitações graves e permanentes de mobilidade, dependência de outra pessoa para sair de casa e doenças que impossibilitam o deslocamento.
Mesmo nesses casos, é necessário apresentar a situação à Justiça Eleitoral. A aposentadoria concedida pelo INSS não substitui essa avaliação.
Por outro lado, eleitores com dificuldade de locomoção que ainda conseguem comparecer podem buscar uma seção acessível. Esses locais são preparados para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e oferecem condições mais adequadas de acesso. Também pode ser possível contar com ajuda de outra pessoa ou transporte adequado para chegar ao local de votação. Se o eleitor consegue votar nessas condições, a obrigação continua valendo.
O que fazer após uma ausência
Quem recebe aposentadoria por incapacidade permanente, não votou e não tem dispensa registrada deve conferir a própria situação eleitoral. Conforme o motivo da ausência, pode ser necessário justificar o não comparecimento ou pagar a multa eleitoral.
A consulta pode ser feita pelo aplicativo e-Título ou pelos canais oficiais da Justiça Eleitoral. Dúvidas sobre dispensa por motivo de saúde e acessibilidade também podem ser levadas ao Tribunal Regional Eleitoral do estado do eleitor.
Modalidades de aposentadoria do INSS
Além da aposentadoria por incapacidade permanente, o INSS oferece outras modalidades. A aposentadoria por idade exige o cumprimento da idade mínima e de um período mínimo de contribuição.
A aposentadoria por tempo de contribuição segue regras de transição criadas após a reforma da Previdência, com cálculo baseado no tempo total contribuído e em outras exigências.
Já a aposentadoria especial é destinada a trabalhadores expostos a agentes nocivos, como produtos químicos e ruído. A aposentadoria rural atende trabalhadores do campo, incluindo agricultores familiares e pescadores artesanais, com regras que podem ser diferentes das aplicadas aos trabalhadores urbanos.
A aposentadoria por incapacidade permanente é concedida quando problemas de saúde, comprovados por perícia médica, impedem a pessoa de continuar trabalhando. Em todos os casos, as regras dependem da modalidade e dos requisitos correspondentes.
