A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida ainda permite que o motorista dirija por um período determinado. Conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), há um prazo de 30 dias após o vencimento para regularizar o documento.
Durante esses 30 dias, a condução do veículo continua permitida. Depois desse prazo, porém, dirigir com a CNH vencida passa a ser uma infração gravíssima. O motorista flagrado nessa situação pode receber multa de R$ 293,47 e ter 7 pontos adicionados à habilitação.
Por isso, a renovação pode ser iniciada mesmo quando o vencimento ocorreu recentemente. A medida evita que o condutor ultrapasse o período previsto na legislação e fique sujeito às penalidades.
Prazo muda conforme a idade
A validade da CNH varia de acordo com a idade do motorista. Para quem tem menos de 50 anos, o documento vale por 10 anos. Entre 50 e 69 anos, a renovação deve ser feita a cada 5 anos. Já para motoristas com 70 anos ou mais, o prazo é de 3 anos.
A Permissão para Dirigir (PPD), conhecida como CNH provisória, tem validade de 1 ano. Ao fim desse período, o motorista deve solicitar a habilitação definitiva. Se for flagrado dirigindo com a permissão vencida, estará sujeito às mesmas penalidades aplicadas a quem conduz com a CNH vencida há mais de 30 dias.
Como fazer a renovação
O processo pode ser iniciado pela internet, no site do Detran do estado. O motorista deve fazer login, confirmar os dados e solicitar a renovação.
Depois, é necessário realizar os exames exigidos. Condutores das categorias C, D ou E também podem precisar fazer exame toxicológico. Para os demais, é necessário passar pelo exame médico, conforme as regras do processo.
As taxas de renovação variam de acordo com o estado e ficam entre R$ 58 e R$ 285.
