O Superior Tribunal de Justiça (STJ) interrompeu a tramitação dos processos que discutem o aluguel de apartamentos por curta temporada em plataformas digitais. A suspensão vale até uma decisão final do tribunal sobre o tema, que deverá orientar casos semelhantes em todo o país.
A medida não proíbe, neste momento, a realização de aluguéis por temporada. Ela apenas paralisa a análise dos processos enquanto o STJ não conclui o julgamento.
Atualmente, o tribunal reúne 50 decisões individuais e colegiadas relacionadas ao assunto. A maior parte dos casos debate se a regra de uso exclusivamente residencial dos imóveis, prevista nas convenções de condomínio, pode impedir que as unidades sejam alugadas por períodos curtos.
A decisão final deverá estabelecer o entendimento a ser aplicado nacionalmente para esse tipo de disputa entre as regras dos condomínios e a locação temporária em plataformas digitais.
