A Advocacia-Geral da União (AGU) voltou a pedir à Justiça uma liminar que obrigue o Discord a adotar medidas imediatas de proteção para crianças, adolescentes e mulheres. A manifestação foi apresentada nesta segunda-feira (21) à 14ª Vara Federal Cível da Justiça Federal do Distrito Federal.
No documento, a AGU considera insuficiente a proposta apresentada pela plataforma para um possível acordo judicial. Segundo o órgão, o texto é genérico e prevê exceções e condicionantes que não resolveriam, com a urgência necessária, os problemas apontados na ação.
A proposta havia sido prometida pelo Discord durante uma audiência de conciliação realizada no início de setembro. A reunião ocorreu por sugestão da Justiça, com o objetivo de discutir medidas alinhadas aos critérios legais de proteção no ambiente digital.
Casos citados no pedido
A nova manifestação menciona ocorrências policiais posteriores ao início do processo. Em 6 de setembro, a Polícia Civil de Goiás encontrou o cativeiro de uma menina de 13 anos que, conforme as investigações, teria sido aliciada por um homem por meio do Discord.
A ação civil pública foi apresentada pela AGU em 25 de agosto e aponta falhas na verificação de idade e na proteção dos usuários contra riscos graves. O processo também menciona a morte, em julho, de uma adolescente de 13 anos. Conforme as investigações, ela teria sido levada à automutilação e ao suicídio durante uma chamada de vídeo realizada no Discord.
De acordo com o Ministério da Justiça, a adolescente, chamada Lívia e natural de Naviraí (MS), teria sido coagida por um grupo extremista a se automutilar e se enforcar durante uma chamada de vídeo com duração superior a 40 minutos. A transmissão podia ser acessada por mais de 200 usuários.
Para a AGU, a falta de mecanismos efetivos configura um “perigo de dano contínuo” aos direitos fundamentais e à segurança do público protegido. O órgão também defende que a demora agrava diariamente os riscos.
Entre as medidas solicitadas estão o reforço da verificação de idade, a vinculação das contas de crianças e adolescentes de até 16 anos a um responsável legal, configurações de segurança mais restritivas como padrão e ferramentas para detectar e interromper transmissões com automutilação, suicídio ou violência extrema.
A ação foi baseada em relatório do Ministério da Justiça e Segurança Pública, em análises da Secretaria Nacional de Direitos Digitais e da Secretaria de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, além de informações da Polícia Federal. A ANPD também abriu processo de fiscalização contra o Discord por possíveis falhas no cumprimento das obrigações do ECA Digital.
A Justiça ainda precisa analisar o novo pedido de liminar.
