A Advocacia-Geral da União (AGU) prepara um recurso para tentar derrubar a decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que afastou Andrei Rodrigues da Direção-Geral da Polícia Federal. A medida deve ser contestada ainda nesta terça-feira (8).
O órgão pretende sustentar que houve violação da competência constitucional do presidente da República. Pela argumentação, cabe exclusivamente ao chefe do Executivo nomear e exonerar ocupantes de cargos do governo, e a decisão de Mendonça teria interferido nessa prerrogativa.
O pedido incluirá a suspensão imediata da medida cautelar até que o caso seja analisado pelo plenário do STF. Enquanto isso, a Segunda Turma da Corte formou maioria para manter a decisão. O julgamento começou às 10h desta terça-feira (8), mas foi interrompido depois que o ministro Gilmar Mendes pediu vista. Luiz Fux e Nunes Marques anteciparam os votos e acompanharam Mendonça.
Afastamentos na Polícia Federal
Mendonça afirmou que o afastamento de Andrei Rodrigues se baseou na produção de relatórios sobre o ministro e na possibilidade de que a permanência do diretor-geral prejudicasse as investigações do caso Master.
O ministro também determinou o afastamento preventivo de Leandro Almada da Costa, diretor de Inteligência Policial da PF. Na decisão, justificou a medida “pela superlativa gravidade e ilicitude na produção de ‘relatórios de inteligência’ pela Polícia Federal”.
Os documentos foram usados por Alexandre de Moraes para pedir a investigação de Mendonça. A Polícia Federal, porém, afirmou que os relatórios não tinham valor probatório.
