O custo anual da judicialização no Brasil chegou a R$ 164,6 bilhões em 2025, de acordo com o relatório Justiça em Números 2026, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O levantamento registrou 45,2 milhões de processos baixados no período, com custo médio aproximado de R$ 3,6 mil por ação.
A despesa não envolve apenas as partes de cada processo. A abertura de uma ação também exige trabalho de magistrados e servidores, além do uso de estrutura física, sistemas digitais e recursos públicos. Dessa forma, os custos acabam compartilhados por toda a sociedade.
Para Luciana Yeung, pesquisadora e professora do Insper, esse é um dos principais desafios atuais do Poder Judiciário. Na avaliação dela, o custo individual para entrar com uma ação pode ser relativamente baixo, enquanto o impacto social é distribuído entre os contribuintes.
Esse cenário favorece a chegada à Justiça de conflitos que poderiam ser encaminhados por canais administrativos, consensuais ou digitais. O aumento da demanda, por sua vez, pressiona uma estrutura já sobrecarregada.
Nesta semana, o Supremo Tribunal Federal discutiu os critérios para a concessão da justiça gratuita. No Superior Tribunal de Justiça, o Tema 1.396 analisa se o consumidor precisa tentar resolver um problema diretamente com a empresa, por meio dos canais de atendimento, antes de entrar com uma ação.
“O acesso à Justiça não se reduz ao acesso ao Judiciário”, afirmou Luciana Yeung. Para a professora, o debate envolve o uso racional dos recursos públicos e a sustentabilidade do sistema de Justiça.
Como o cálculo foi feito
A estimativa considerou as despesas agregadas do Poder Judiciário nacional e a quantidade de processos baixados. A divisão entre o total gasto e os 45,2 milhões de ações encerradas resultou em um custo médio aproximado de R$ 3.640 por processo, em valores de 2025. O valor diário de R$ 10 é uma referência para o custo da judicialização no país.
