Documentos enviados pela Polícia Federal ao Supremo Tribunal Federal (STF) reúnem um contrato de honorários de R$ 427 milhões e mensagens que associam a advogada Camilla Ramos, o desembargador Newton Ramos e o ministro Kassio Nunes Marques. O material está relacionado a ações de interesse do banqueiro Daniel Vorcaro.
O contrato previa a atuação de Camilla Ramos em 12 processos do setor sucroalcooleiro, ligados a indenizações pelo controle de preços praticado pelo antigo Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA). Os processos poderiam liberar aproximadamente R$ 8,5 bilhões em precatórios.
Pelo acordo, a advogada receberia 5% líquidos sobre o valor pago ao Banco Master, credor ou cessionário dos créditos. O pagamento deveria ocorrer em até cinco dias após a obtenção dos ganhos. O documento também permitia que o escritório recebesse diretamente da União e registrasse precatórios em seu próprio nome.
Mensagens citam ministro
As mensagens estavam no mesmo HD encaminhado pela PF em julho ao gabinete do ministro André Mendonça, relator do caso. Nos diálogos, assessores de Vorcaro chamavam Camilla e Newton de “Turma do KN”, em referência a Kassio Nunes Marques.
Segundo o conteúdo das conversas, Newton teria repassado pedidos atribuídos ao ministro e atualizado Vorcaro sobre os precatórios. As mensagens também registram o custeio, pelo banqueiro, de hospedagens, ingressos para a Fórmula 1, viagens e camarote na Sapucaí.
Camilla Ramos teria comemorado uma decisão de Kassio no julgamento da Segunda Turma do STF que reconheceu o débito por 3 a 2. Dias Toffoli e Edson Fachin votaram com o ministro. Gilmar Mendes e André Mendonça ficaram vencidos.
Cristiano Zanin, Flávio Dino e Gilmar Mendes pediram acesso à íntegra do arquivo. Eles suspeitavam que Mendonça concentrava a análise em Alexandre de Moraes. Mendonça negou qualquer direcionamento.
Manifestação de Kassio
Em manifestação reproduzida no caso, Kassio afirmou que seu impedimento havia sido registrado pela Secretaria porque ele analisara o processo como vice-presidente do TRF-1. Depois, concluiu que não estava tecnicamente impedido, por considerar que o julgamento tratava de uma tese ampla, e pediu a correção do registro.
O ministro disse ainda que já havia votado no mesmo sentido no TRF-1, que o processo não envolvia o Banco Master e que nunca votou a favor da instituição. Kassio também negou que seu filho tenha recebido dinheiro de Vorcaro.
