O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, retirou o pedido de investigação contra André Mendonça do inquérito das Fake News e levou o caso para o gabinete da Presidência da Corte. A decisão foi tomada nesta sexta-feira (4), com prazo de 5 dias para Mendonça e a Procuradoria Geral da República se manifestarem sobre o procedimento aberto por Alexandre de Moraes.
O pedido de Moraes se apoia em um relatório de inteligência da Polícia Federal (PF) que analisa decisões de Mendonça na relatoria das operações Sem Desconto e Compliance Zero. Embora a PF aponte possíveis diferenças na atuação do ministro, o próprio documento afirma que é apócrifo, interno e sem valor probatório.
A análise também registra que o material tem caráter consultivo e informativo. Por isso, não poderia fundamentar inquéritos penais nem ações acusatórias formais. “Este documento não imputa infração a magistrado nem a qualquer autoridade”, afirma o relatório.
Comparação entre decisões
A PF examinou principalmente decisões envolvendo os senadores Weverton Rocha (PDT-MA) e Ciro Nogueira (PP-PI). O relatório aponta que, em casos analisados com pouco mais de cinco meses de intervalo, o nível de exigência probatória teria sido diferente.
No caso de Weverton, a polícia considerou frágeis os elementos apresentados. Entre os pontos citados estão a ausência de ato de ofício, de valores rastreados até o senador e de conversas que demonstrassem conhecimento sobre a origem dos recursos.
Na análise relacionada a Ciro Nogueira, a PF avaliou que havia um conjunto mais robusto de elementos. O documento menciona a chamada “emenda Master”, elaborada por pessoas ligadas ao Banco Master e depois apresentada pelo senador no Congresso.
O relatório também compara o tempo de análise de medidas envolvendo autoridades. Os intervalos foram de nove dias, no caso de Jaques Wagner, a 75 dias, em um procedimento relacionado ao governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro. Para a PF, essa diferença “sugere correlação entre tempo de apreciação e perfil do investigado”.
Apesar das comparações, o material não diz que Mendonça acelerou ou retardou decisões de forma deliberada para beneficiar ou prejudicar autoridades. A análise também não comprova, por si só, motivação política ou atuação irregular.
Outro nome citado é Davi Alcolumbre (União-AP), presidente do Senado, classificado no documento como “provável alvo estratégico” por sua influência política e pelo controle da pauta da Casa, incluindo pedidos de impeachment de ministros do STF.
Com a retirada do pedido do inquérito das Fake News, Fachin concentrou na Presidência as informações relacionadas ao caso e abriu espaço para as manifestações de Mendonça e da Procuradoria Geral da República.
