O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) completa nesta segunda-feira (14) 60 anos de criação com R$ 79 bilhões que deixaram de ser depositados em um ano. O problema afeta 50 milhões de trabalhadores, de acordo com levantamento do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador (IFGT).
Pelo menos 95% das empresas que têm débitos com o fundo continuam em atividade. Parte das devedoras faliu ou está em recuperação judicial. Para Mario Avelino, presidente do IFGT, os valores ainda podem ser recuperados pelos trabalhadores: “Este dinheiro pode ser recuperado pelos trabalhadores”.
Como a dívida é dividida
Do total, R$ 12,6 bilhões correspondem a notificações recentes da Caixa, com impacto direto sobre 11 milhões de trabalhadores. Outros R$ 66 bilhões estão relacionados a 500 mil empresas inscritas na Dívida Ativa da União. Essa parcela passou a ser cobrada exclusivamente pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
O levantamento foi elaborado com base em dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e da PGFN.
Origem e funcionamento do fundo
Criado em 1966, o FGTS entrou em vigor em 1º de janeiro de 1967 com a finalidade de facilitar a demissão de trabalhadores e financiar a construção de imóveis. As empresas passaram a depositar 8% do salário dos funcionários em uma conta individual.
Em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador poderia sacar o dinheiro. O uso também era permitido para a compra da casa própria, por meio do antigo Banco Nacional da Habitação (BNH), que administrou os valores até 1996. Depois, essa função passou para a Caixa Econômica Federal.
Atualmente, o saque ou uso do dinheiro segue as regras previstas em lei. Entre as situações estão demissão sem justa causa, aquisição de moradia própria, doenças graves e aposentadoria.
Ferramenta para verificar depósitos
O IFGT lançou uma ferramenta gratuita de auditoria para que o trabalhador confira se o empregador deixou de fazer depósitos. A plataforma FGND (Fundo de Garantia Não Depositado) permite anexar, pelo celular ou computador, o extrato em PDF gerado no aplicativo oficial do FGTS da Caixa.
A partir desse documento, o sistema emite o relatório Análise do Fundo de Garantia Não Depositado, com os meses sem depósito e os valores correspondentes.
Os depósitos também podem ser acompanhados pelo aplicativo FGTS, da Caixa, que atua como agente operador do fundo. Em caso de diferença ou ausência de valores, a denúncia pode ser registrada na ouvidoria do Ministério do Trabalho e Emprego, pelo endereço falabr.cgu.gov.br.
A Caixa oferece ainda um serviço gratuito de mensagens por SMS sobre a regularidade dos depósitos e o saldo do FGTS. O trabalhador recebe informações mensais sobre os depósitos feitos pelo empregador e semestrais sobre o saldo atualizado. O serviço também informa quando houver valores liberados para saque. A adesão é feita pelo aplicativo FGTS.
