SÃO PAULO — A Medida Provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva determina que os sites de apostas deixem de aceitar novos depósitos imediatamente. Os usuários poderão retirar o dinheiro disponível até 23h59 de 5 de outubro, enquanto as plataformas permanecerão acessíveis apenas para esse resgate.
A informação foi apresentada pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan. “A partir de hoje não se pode mais colocar dinheiro nos sites de apostas do país”, afirmou. A regra alcança as apostas esportivas e os cassinos on-line, conhecidos como “tigrinho”.
A partir de 6 de outubro, sites e aplicativos deverão sair do ar. Nos dias 7 e 8, as empresas terão de enviar aos bancos os saldos restantes de cada cliente, vinculados ao CPF. A devolução dos valores está prevista para ocorrer entre 9 e 14 de outubro.
A MP tem efeito imediato, mas ainda precisa ser analisada pela Câmara e pelo Senado para continuar valendo. A vigência inicial é de 60 dias, com possibilidade de uma prorrogação pelo mesmo período. Caso não seja transformada em lei dentro do prazo, perderá a eficácia.
Novas punições
Além da medida provisória, o governo pretende encaminhar ao Congresso um projeto de lei com novos crimes ligados às apostas ilegais. A proposta terá pedido de urgência e prevê punições para a operação de apostas, o uso de dados pessoais na captação de usuários, a facilitação financeira e o fornecimento de aplicativos ou plataformas destinados à atividade.
As penas previstas variam conforme a conduta. Operar ou intermediar apostas pode resultar em 4 a 6 anos de prisão; captar apostadores, em 2 a 4 anos. Patrocinar ou monetizar anúncios também teria pena de 2 a 4 anos. Se aprovada, a parte penal começaria a valer 90 dias depois da publicação da lei.
A contratação de novas campanhas e a veiculação de anúncios também ficam proibidas com a publicação da MP. O prazo vale ainda para a retirada de marcas relacionadas a contratos de patrocínio.
O governo anunciou a medida em um cenário no qual 75% dos entrevistados em uma pesquisa Atlas/Bloomberg disseram apoiar a proibição das apostas on-line. O índice era de 73% em abril.
Lula também comentou o impacto sobre os clubes de futebol e disse que o dinheiro das bets corresponde a 6% a 7% do orçamento dos principais times. “Não dá para dizer que sem as bets os times acabam”, declarou.
