A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal manteve a condenação de Eduardo Bolsonaro a quatro anos e dois meses de prisão por coação no curso do processo. O recurso apresentado pelo ex-deputado foi rejeitado por unanimidade em julgamento virtual concluído nesta sexta-feira 18.
O resultado foi de 4 votos a 0. Participaram da decisão o relator, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
A condenação havia sido confirmada pelo colegiado em junho deste ano, após a análise de uma acusação apresentada pela Procuradoria-Geral da República. Na ocasião, os ministros entenderam que existiam provas de que Eduardo Bolsonaro articulou o tarifaço dos Estados Unidos contra as exportações brasileiras.
A avaliação da Corte é que a iniciativa buscava evitar a condenação de Jair Bolsonaro, pai do ex-deputado e ex-presidente, no processo relacionado à trama golpista. Entre as ações atribuídas a Eduardo Bolsonaro estão tentativas de obter sanções contra ministros do Supremo e a adoção de medidas econômicas para aumentar a pressão sobre o Brasil.
Também foram citadas a revogação dos vistos de ministros da Corte e do governo federal, além da aplicação das sanções econômicas previstas na Lei Magnitsky. Conforme o entendimento do Supremo, essas medidas tinham o mesmo objetivo de interferir no andamento do processo.
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde o ano passado. Ele também perdeu o mandato de parlamentar por faltar às sessões da Câmara dos Deputados.
