A ministra Estela Aranha, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou nesta quarta-feira (16) que Lucas Diez Bove, candidato a deputado estadual por São Paulo, pare de veicular santinhos e banners de campanha com a imagem de Jair Bolsonaro. A decisão é liminar e ficará válida até o julgamento definitivo do recurso.
Os materiais mostram a fotografia do ex-presidente ao lado da imagem, do nome e do número de urna de Bove. Conforme os autos, foram produzidos 50 mil santinhos, além dos banners.
Decisão do TSE
Ao avaliar o recurso, Estela Aranha citou uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que proibiu Bolsonaro de divulgar manifestações político-eleitorais, inclusive por terceiros, independentemente do meio usado.
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) havia considerado a representação improcedente. O entendimento era que a restrição definida pelo STF tinha Bolsonaro como destinatário específico e não poderia ser aplicada automaticamente a outras pessoas.
A ministra, porém, avaliou que a determinação também abrange manifestações divulgadas por terceiros. Para ela, o destaque dado à imagem de Bolsonaro junto ao nome, à foto e ao número de Bove pode indicar apoio político-eleitoral e ser uma maneira de contornar a decisão do STF.
Estela Aranha concedeu efeito suspensivo ao recurso e determinou que Bove não veicule os materiais com a imagem de Bolsonaro até o julgamento definitivo pelo TSE.
