O Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) pode ser solicitado por idosos de baixa renda que nunca contribuíram para a Previdência Social. O pagamento mensal corresponde a um salário mínimo e, em 2026, é de R$ 1.621. Apesar disso, o benefício não é uma aposentadoria e segue regras próprias de concessão, manutenção e pagamento.
Para ter acesso, o interessado precisa ser brasileiro, ter 65 anos ou mais e comprovar a condição de baixa renda. A renda mensal por pessoa da família deve ser de até um quarto do salário mínimo. Também é obrigatório estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico), sistema usado pelo governo para conferir os dados socioeconômicos do grupo familiar.
A inscrição deve permanecer atualizada. Famílias incluídas em processos de qualificação cadastral precisam corrigir ou confirmar as informações dentro dos prazos estabelecidos. Se o cadastro for excluído, o benefício de integrantes da família poderá ser suspenso.
Diferenças em relação à aposentadoria
Por fazer parte da assistência social, o BPC não depende de contribuições anteriores ao INSS. A aposentadoria previdenciária, por outro lado, exige o cumprimento de requisitos ligados à contribuição e à carência. Para novas filiações ao Regime Geral, a aposentadoria programada também considera idade mínima e períodos de contribuição diferentes conforme o sexo do segurado.
O BPC tem limitações próprias: não inclui décimo terceiro salário, não gera pensão por morte para dependentes e está sujeito a regras específicas quando há tentativa de acumulação com outros benefícios.
Como fazer o pedido
A solicitação pode ser iniciada pela internet, no Meu INSS, com a escolha do serviço de benefício assistencial ao idoso. O comparecimento presencial não é necessário inicialmente.
Antes de enviar o pedido, o interessado deve verificar se o CadÚnico está atualizado. A concessão também envolve a verificação de biometria, feita com base em registros oficiais. Assim, o benefício pode atender idosos que não alcançaram os requisitos de uma aposentadoria, desde que idade, renda e exigências cadastrais sejam comprovadas.
