A legislação brasileira limita a possibilidade de deixar os filhos sem patrimônio. Pelo artigo 1.845 do Código Civil brasileiro, eles são herdeiros necessários e têm direito a pelo menos 50% dos bens deixados pelo falecido. Essa parcela é chamada de legítima, enquanto a outra metade pode ser destinada em vida ou por testamento.
A exclusão completa só pode ocorrer em situações específicas, como indignidade ou deserdação, e depende de validação pela Justiça. Entre os casos previstos estão homicídio doloso, injúria grave, denúncia caluniosa em juízo, agressões físicas, ofensas morais severas, relações ilícitas com padrastos ou madrastas e abandono material de pai ou mãe em condição de grave enfermidade.
Planos para o patrimônio
Fora dessas hipóteses, pais não podem simplesmente retirar os filhos da sucessão legítima por decisão pessoal. Ainda assim, celebridades de diferentes áreas já declararam que não pretendem concentrar suas fortunas nos herdeiros.
Um ex-jogador e empresário informou à família que seu patrimônio será direcionado à Fundação Fenômenos, voltada para causas socioesportivas. Ronald, seu filho mais velho, disse lidar bem com a escolha: “Meu pai brinca que não vai deixar nada. Eu acho legal saber que tenho que correr atrás do meu”.
Uma cantora conhecida como a Rainha do Rebolado também afirmou que pretende usar o próprio dinheiro durante a vida. “Sou de gastar e não guardo nada. Sempre falo para meus filhos: trabalhem, porque eu vou gastar tudo antes de morrer”, declarou.
Um ator ligado a Jurassic Park e Wicked revelou que sua fortuna, estimada em aproximadamente R$ 203 milhões, não será entregue diretamente aos filhos. A orientação é que eles busquem o próprio sustento ao atingir a maioridade.
Doações e debate familiar
Um mestre das artes marciais afirmou que pretende doar cada centavo a instituições de caridade. Para ele, os filhos devem conquistar o próprio dinheiro quando tiverem capacidade.
Após o nascimento de sua primeira filha, o criador da Meta anunciou que repassará 99% de suas ações na empresa para fundações dedicadas à saúde, à educação e à melhoria global.
O assunto ganhou novo debate depois de declarações da apresentadora Gaby Cabrini. Filha de Roberto Cabrini, ela defendeu que os pais possam usufruir das próprias conquistas, mas fez ponderações sobre a possibilidade de deixar os filhos sem qualquer apoio.
