O Pix continua gratuito para pessoas físicas na maior parte das operações, mas as regras do Banco Central permitem a cobrança de tarifa em casos específicos. A taxa não é aplicada automaticamente a todos os pagamentos, transferências ou recebimentos.
Uma das exceções envolve o atendimento usado para realizar a operação. Se o cliente fizer um Pix presencialmente ou por telefone e tiver acesso a canais eletrônicos oferecidos pelo banco, a instituição poderá cobrar pelo serviço. Entre os meios digitais estão o aplicativo e o internet banking.
Quando o recebimento pode gerar cobrança
Outra possibilidade aparece quando uma pessoa física recebe mais de 30 Pix durante o mês. A tarifa também pode ser aplicada em recebimentos feitos com QR Code dinâmico ou com QR Code de um pagador que seja uma empresa. Conforme as regras do Banco Central, esses casos podem indicar o uso do Pix para receber pagamentos relacionados a atividades comerciais.
Mesmo nessas situações, a cobrança depende das condições previstas para cada operação. O fato de existir uma tarifa possível não significa que todo Pix enviado ou recebido terá custo.
Regras para MEIs e Pix Saque
Os microempreendedores individuais, conhecidos como MEIs, e os empresários individuais seguem as mesmas regras das pessoas físicas para as tarifas do Pix.
Já o Pix Saque e o Pix Troco têm normas próprias. Para pessoas físicas, essas operações são gratuitas até oito transações por mês. Desse limite, até quatro podem ser saques tradicionais. Para pessoas jurídicas, a instituição pode cobrar tarifa desde a primeira operação.
Dúvidas, reclamações e sugestões podem ser encaminhadas ao Banco Central pela Central de Atendimento ao Público, no telefone 145. O serviço funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h, no horário de Brasília. A ligação tem custo de chamada local, inclusive para celulares. Também é possível usar o formulário online disponibilizado no site oficial do Banco Central.
