A condenação criminal definitiva é o que impede Jair Bolsonaro de votar nas Eleições 2026. Daniel Vorcaro, por outro lado, pode participar da votação neste domingo (4), desde que esteja habilitado e incluído na seção eleitoral instalada no estabelecimento prisional.
A diferença entre os dois casos não está apenas no fato de ambos estarem privados de liberdade. O tipo de prisão e a situação dos direitos políticos determinam se o eleitor pode ou não participar da votação.
O caso de Daniel Vorcaro
Ex-controlador do Banco Master, Vorcaro está preso preventivamente desde novembro de 2025. Essa modalidade é uma medida cautelar aplicada durante uma investigação ou um processo e não equivale, por si só, a uma condenação criminal definitiva.
Por esse motivo, os direitos políticos dele permanecem preservados. O Tribunal Superior Eleitoral informa que pessoas presas provisoriamente continuam autorizadas a votar enquanto não houver sentença penal condenatória transitada em julgado.
A participação, no entanto, depende do cumprimento das exigências eleitorais. O eleitor precisa estar habilitado e incluído nas regras específicas para a seção instalada em uma unidade prisional.
Por que Bolsonaro não vota
Bolsonaro cumpre prisão domiciliar e foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal a 27 anos e três meses de prisão no processo relacionado à trama golpista. Com o fim definitivo da condenação, os direitos políticos ficam suspensos enquanto durarem os efeitos da sentença.
A Constituição Federal estabelece essa suspensão quando há condenação criminal transitada em julgado. De acordo com o TSE, quem está com os direitos políticos suspensos não pode exercer o voto.
Essa situação é diferente da inelegibilidade. Em 2023, Bolsonaro foi declarado inelegível pelo TSE por oito anos, em uma decisão relacionada a abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. A medida restringia a possibilidade de disputar uma eleição, mas não representava automaticamente a perda do direito de votar.
Voto de presos provisórios
Para as eleições deste ano, o TSE informou que presos provisórios podem votar quando estiverem habilitados e incluídos nas regras destinadas às seções eleitorais instaladas em unidades prisionais.
Os dados citados indicam que 12.814 presos provisórios estão aptos a votar em 2026. A votação depende das exigências eleitorais e da existência de uma seção destinada a esse público.
Assim, Vorcaro mantém a possibilidade de votar porque está em prisão preventiva e não tem condenação definitiva suspendendo seus direitos políticos. Bolsonaro está impedido devido à condenação criminal definitiva, enquanto permanecerem os efeitos da sentença.
