A defesa do empresário Henrique Vorcaro pediu ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, a revogação imediata da prisão preventiva. Como alternativa, os advogados reforçaram o pedido de prisão domiciliar humanitária.
A solicitação foi apresentada em um documento enviado ao ministro. Segundo a defesa, Vorcaro está preso há mais de 90 dias sem uma nova avaliação dos motivos que sustentam a prisão. Para os advogados, a situação contraria o Código de Processo Penal (CPP).
A petição também afirma que um recurso contra a decisão que manteve a prisão está parado no gabinete do relator há mais de 30 dias. O documento ressalta que o recurso já recebeu parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Questionamento sobre o STF
Os advogados argumentam ainda que o impasse sobre a competência e a indefinição a respeito de quem deve relatar o processo no plenário não foram solucionados na sessão presencial. Na avaliação da defesa, essa pendência não pode justificar a permanência do empresário na prisão por tempo indeterminado.
O pedido de prisão domiciliar considera a condição de saúde de Vorcaro, que sofre de diverticulite recorrente. A defesa afirma que o problema apresenta risco de vida e exige cuidados específicos fora do estabelecimento prisional.
A petição também contesta a continuidade das investigações no STF. Segundo os advogados, os fatos apurados não envolvem autoridade com foro privilegiado nem condutas praticadas por políticos e ministros da Corte, o que indicaria a “absoluta ausência” de conexão com a competência do Supremo.
