A promessa de liberar dinheiro de um processo judicial pode esconder uma tentativa de fraude. Criminosos consultam informações públicas sobre ações, advogados e clientes e usam esses dados para se apresentar como profissionais da advocacia ou representantes de escritórios.
O contato costuma ser feito por aplicativos de mensagens. Para convencer as vítimas, os golpistas mencionam processos em andamento, enviam imagens de escritórios e documentos judiciais falsificados e, em algumas situações, dizem trabalhar em instituições financeiras ou no suporte técnico. A prática é semelhante ao phishing, em que o criminoso finge ser uma fonte confiável para obter informações sensíveis.
Cobranças e pedidos de dados
A abordagem geralmente envolve a cobrança antecipada de valores para supostas taxas, impostos, custas cartorárias ou outras despesas necessárias à liberação de quantias judiciais. Os pagamentos são pedidos, normalmente, via Pix.
Também podem ser enviados links para páginas falsas, com solicitações de senhas bancárias, números de cartões de crédito e outros dados pessoais e financeiros. De acordo com o Tribunal Regional Federal da 3ª Região, os estelionatários encerram o contato depois de receber o dinheiro.
Além do prejuízo financeiro, a obtenção de dados bancários e pessoais pode abrir caminho para novas fraudes.
Como confirmar a solicitação
A OAB-SP orienta que clientes não confiem imediatamente em pessoas ou números desconhecidos que afirmem ser advogados. Antes de fazer qualquer transferência, é necessário conferir os dados da conta indicada e verificar se ela pertence ao escritório ou ao próprio profissional.
A entidade também recomenda confirmar as informações por um canal já conhecido. Entre as alternativas estão fazer uma ligação de vídeo diretamente com o advogado contratado ou comparecer pessoalmente ao escritório.
Os escritórios devem informar aos clientes quais são seus números oficiais de telefone, WhatsApp, e-mail e redes sociais. Em caso de suspeita, a orientação é registrar um boletim de ocorrência na delegacia mais próxima ou pelos canais digitais da Polícia Civil.
Não faça transferências para contas de terceiros ou chaves Pix desconhecidas. Também é importante guardar o comprovante de pagamento, as capturas de tela, as mensagens e os números usados pelos golpistas.
Medidas contra a fraude
No Rio de Janeiro, a OAB recebeu mais de 3 mil relatos sobre esse tipo de golpe. O governador do estado em exercício, Ricardo Couto, sancionou a Lei 11.334/26, que institui uma política estadual de prevenção e combate a fraudes processuais eletrônicas e ao golpe do falso advogado. A norma prevê campanhas de alerta e ações de incentivo à segurança digital.
Na Câmara dos Deputados, foi aprovado em março o Projeto de Lei nº 4709/2025. A proposta prevê medidas de prevenção e combate ao golpe e a outras fraudes processuais eletrônicas, além de ações de proteção de dados pessoais e segurança no acesso a processos judiciais eletrônicos. O texto também propõe mudanças na legislação penal e a criação de um cadastro nacional de condenados por estelionato eletrônico. Depois da aprovação na Câmara, a proposta foi encaminhada ao Senado Federal, onde continua em tramitação.
